02/07/2025 15:50

Conclusão para decisão
02/07/2025 15:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2025 12:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 12:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/05/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007398-34.2020.8.27.2729/TO RÉU: ANTONIO CIVAL OLIVEIRA CRUZADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO No evento 79, determinei (i) a intimação do réu, por seu advogado constituído, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, procuração com poderes especiais para receber citação ou informar o seu endereço e-ou contato atualizado, bem como, uma vez apresentada a procuração, a conclusão dos autos para análise da resposta à acusação ou, apenas informado o endereço atualizado do réu, a expedição de mandado de citação; e (ii) quedando-se inerte em relação à determinação do item 1, a conclusão para os fins do art. 366 do CPP.

Intimado, o acusado, por seu advogado constituído, assim se manifestou (evento 82): Em atenção ao despacho retro, solicita-se dilação do prazo para apresentação da procurações e demais informações.

O Réu encontra-se hospitalizados, por conta de tal situação não foi possível obter a documentação. Por fim, vieram-me os autos conclusos.

Pois bem.

Considerando as informações prestadas pela Defesa no evento 82, bem como que decorrido mais de três meses desde a referida manifestação, determino: 1.

Seja novamente intimado o réu, por seu advogado constituído, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, procuração com poderes especiais para receber citação ou informar o seu endereço atualizado; 1.1.

Uma vez apresentada procuração com poderes especiais para receber citação, volvam-me os autos conclusos para análise da resposta à acusação acostada ao evento 72. 1.2.

Caso o advogado constituído apenas informe o endereço atualizado, expeça-se mandado de citação, conforme determinado na decisão lançada no evento 5. 2.

Quedando-se inerte em relação à determinação do item 1, faça-se conclusão para os fins do art. 366 do CPP.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Data e local certificados pelo sistema.
26/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 19:55

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 15:03

Conclusão para despacho
07/02/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/01/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 22:22

Decisão - Outras Decisões
30/04/2024 15:46

Conclusão para despacho
29/04/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
12/04/2024 10:09

Protocolizada Petição
12/04/2024 10:05

Protocolizada Petição
04/04/2024 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
04/04/2024 14:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/04/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
29/02/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/02/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/02/2024 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
28/02/2024 17:21

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
28/02/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/02/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:01

Lavrada Certidão
26/02/2024 19:03

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 16:47

Conclusão para despacho
18/01/2024 11:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
15/01/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/01/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/01/2024 13:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
12/01/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
12/01/2024 15:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOGUACEMAN
12/01/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
12/01/2024 15:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
11/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 16:29

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 21/02/2024 13:30
07/11/2023 17:55

Conclusão para despacho
07/11/2023 17:53

Lavrada Certidão
03/10/2023 09:34

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 13:36

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - não-realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 20/09/2023 14:00. Refer. Evento 27
18/09/2023 14:47

Conclusão para despacho
14/09/2023 17:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
05/09/2023 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
05/09/2023 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/08/2023 13:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/08/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2023 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
23/08/2023 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
21/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 16:15

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 20/09/2023 14:00
18/04/2023 15:57

Conclusão para despacho
18/04/2023 15:55

Lavrada Certidão
10/03/2023 11:29

Despacho - Mero expediente
22/11/2022 12:37

Conclusão para decisão
20/11/2022 19:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
01/11/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/11/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2022 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
31/10/2022 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 13:49

Expedido Ofício
28/10/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
26/10/2022 11:12

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 21/11/2022 14:00
21/03/2022 16:06

Despacho - Mero expediente
17/11/2020 12:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
16/11/2020 17:04

Conclusão para decisão
07/04/2020 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL1CRI
06/03/2020 10:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALPROT
14/02/2020 17:58

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/02/2020 11:30

Conclusão para decisão
13/02/2020 11:30

Processo Corretamente Autuado
13/02/2020 11:12

Protocolizada Petição
13/02/2020 11:10

Distribuído por dependência - Número: 00347639720198272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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