18/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008094-52.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ALTINO CARNEIRO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257) DESPACHO/DECISÃO Nota-se dos autos que não houve questionamento pelas partes em relação a planilha de atualização do cálculo juntada no Evento72, bem como que a parte exequente renunciou expressamente ao valor que excede o teto para expedição da RPV (Evento79) e a parte executada informou a necessidade de retenção de contribuição previdenciária (Evento69).

Pois bem. Homologo a renúncia aos valores que excedem ao limite da RPV e DETERMINO a remessa dos autos à BC-CEPEX para expedição da RPV em seu limite máximo, nos termos da decisão de Evento64.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 15:33

Conclusão para despacho
04/07/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
30/06/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
25/06/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/06/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
04/06/2025 17:23

Conta Atualizada
04/06/2025 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
02/06/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/05/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/04/2025 17:45

Conclusão para despacho
14/04/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
19/03/2025 16:43

Conta Atualizada
19/03/2025 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
19/03/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 13:28

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 14:30

Conclusão para despacho
10/03/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/03/2025 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/12/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 15:21

Conclusão para despacho
12/12/2024 16:40

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGUREPREC
08/12/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:38

Trânsito em Julgado
21/11/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/10/2024 16:54

Conclusão para julgamento
27/09/2024 15:12

Encaminhamento Processual - TOGUREPREC -> TO4.05NJE
26/09/2024 17:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/09/2024 13:51

Conclusão para julgamento
18/09/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
18/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 13:59

Protocolizada Petição
03/07/2024 17:56

Conclusão para despacho
03/07/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/07/2024 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:19

Despacho - Determinação de Citação
25/06/2024 12:20

Conclusão para despacho
25/06/2024 12:19

Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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