TJTO - 0000526-35.2017.8.27.2720

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DO OURO

CNPJ: 01.612.818/0001-28

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 00182/TO

CPF *89.***.*95-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

RAIMUNDA NONATA RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *35.***.*45-34

Advogados

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB: 002621/TO

CPF *75.***.*63-87

ANDREIA KARLA ANDRADE DA SILVA

CPF *38.***.*36-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0000526-35.2017.8.27.2720/TO (Pauta: 268) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO (RÉU) PROCURADOR(A): JUVENAL KLAYBER COELHO APELADO: RAIMUNDA NONATA RIBEIRO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170) Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 18:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 268

  • 17/07/2025 12:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 17/07/2025 11:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

  • 17/07/2025 11:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/04/2025 14:09

    Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

  • 14/04/2025 12:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

  • 14/04/2025 12:49

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/04/2025 15:00

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 08/04/2025 15:00

    Recebidos os autos - TOGOI1ECIV -> TJTO

  • 05/08/2021 14:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

  • 04/08/2021 16:14

    Trânsito em Julgado

  • 02/08/2021 23:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2021 08:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/06/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 18:35

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 07/06/2021 18:35

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/05/2021 10:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 24/05/2021 14:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 19/05/2021 20:31

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/05/2021 17:41

    Juntada - Documento - Certidão

  • 29/04/2021 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/04/2021 12:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 818

  • 27/04/2021 16:34

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/04/2021 12:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 27/04/2021 12:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/01/2021 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/11/2020 13:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 20/11/2020 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/10/2020 22:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/10/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/10/2020 12:15

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01

  • 09/10/2020 12:15

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/06/2020 20:24

    Distribuído por prevenção - Número: 00114719320178270000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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