TJTO - 0000657-24.2024.8.27.2733

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

RAIMUNDA BRITO DE LUCENA

CPF *16.***.*05-53

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

DAVID CAMARGO JANZEN

OAB: 004918/TO

CPF *06.***.*67-60

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0000657-24.2024.8.27.2733/TO (Pauta: 319) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: RAIMUNDA BRITO DE LUCENA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 319

  • 11/07/2025 18:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 11/07/2025 18:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/06/2025 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 05/06/2025 13:12

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 04/06/2025 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 28/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/05/2025 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/05/2025 23:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 12/05/2025 23:12

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/05/2025 16:54

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 09/05/2025 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 24/04/2025 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/04/2025 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/04/2025 18:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 23/04/2025 18:59

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/04/2025 16:16

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 22/04/2025 16:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 14/04/2025 20:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/04/2025 14:56

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/03/2025 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/03/2025 14:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 373

  • 25/03/2025 18:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 25/03/2025 18:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/03/2025 13:18

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 14/03/2025 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/02/2025 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 19:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 24/02/2025 19:59

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/02/2025 17:19

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 18/02/2025 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/02/2025 03:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/01/2025 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2024 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 17:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 12/12/2024 17:58

    Despacho - Mero Expediente

  • 11/12/2024 15:55

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 11/12/2024 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/12/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/12/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/12/2024 09:25

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 04/12/2024 09:25

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/12/2024 15:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 03/12/2024 14:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 28/11/2024 19:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2024 14:31

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/11/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/11/2024 15:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 756

  • 11/11/2024 17:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 11/11/2024 17:13

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/11/2024 17:14

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 07/11/2024 17:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 07/11/2024 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2024 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2024 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/10/2024 17:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 17/10/2024 17:46

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/10/2024 12:39

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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