31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000993-71.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: EVALDO SILVA E SOUZAADVOGADO(A): EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB TO01127A) DESPACHO/DECISÃO A parte autora deu início à fase de cumprimento de sentença no evento 51.1, oportunidade em que apresentou o cálculo do valor atualizado.

A parte executada manteve-se inerte, concordando tacitamente com o indicado pelo executado. (evento 60) Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no evento 51.1.

EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
30/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/07/2025 17:02

Conclusão para despacho
23/07/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000993-71.2023.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERENTE: EVALDO SILVA E SOUZAADVOGADO(A): EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB TO01127A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 04/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 91 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
07/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 22:34

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 18:07

Protocolizada Petição
08/04/2025 14:22

Conclusão para despacho
08/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
21/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:04

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
24/01/2025 12:29

Conclusão para despacho
24/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
11/12/2024 06:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/12/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
09/12/2024 14:35

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/12/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/01/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5623493, Subguia 5462347. Fase de Conhecimento
09/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5623493 - R$ 182,95 - Fase de Conhecimento
09/12/2024 14:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVALDO SILVA E SOUZA
09/12/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
09/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/12/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAM1ECIV
04/12/2024 15:41

Conta Atualizada
04/12/2024 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
04/12/2024 14:37

Lavrada Certidão
04/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/11/2024
13/11/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
16/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/10/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 16:45

Conclusão para despacho
29/08/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 10:34

Protocolizada Petição
26/08/2024 09:31

Protocolizada Petição
15/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:27

Lavrada Certidão
14/08/2024 15:25

Trânsito em Julgado
14/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
11/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/07/2024 12:13

Conclusão para julgamento
28/06/2024 18:52

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 18:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 28/06/2024 16:20. Refer. Evento 28
21/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
07/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 28/06/2024 16:20
07/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
16/02/2024 17:11

Protocolizada Petição
14/02/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/01/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:42

Lavrada Certidão
19/12/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/11/2023
06/11/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 14:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/10/2023 18:00

Conclusão para despacho
11/10/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
11/10/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:31

Lavrada Certidão
09/10/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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