TJTO - 5000011-50.2006.8.27.2735

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 07.248.660/0001-35

Advogados

DANIEL CUNHA DOS SANTOS

CPF *62.***.*80-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

JOSE FERREIRA DE ANDRADE

PAULO FERREIRA DE ASSIS

CPF *18.***.*64-20

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO

OAB: 003812/TO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:54

    Remessa Externa Remessa em Diligência

  • 17/10/2022 14:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/10/2022 14:29

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 12/09/2022 17:53

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 27/05/2022 17:14

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 27/05/2022 17:14

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 27/05/2022 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 17/05/2022 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 11/05/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 09/05/2022 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

  • 29/04/2022 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 29/04/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/04/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2022 15:25

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 25/04/2022 15:25

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 20/04/2022 17:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 20/04/2022 17:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 20/04/2022 17:26

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 20/04/2022 17:26

    Juntada - Documento - Voto

  • 20/04/2022 15:07

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 30/03/2022 12:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/03/2022 12:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/03/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2022 15:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 28/03/2022 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 28/03/2022 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2022 14:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 16/03/2022 09:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 16/03/2022 09:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/10/2021 14:42

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 07/10/2021 14:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/10/2021 21:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:46

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 27/07/2021 11:46

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 27/07/2021 11:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/07/2021 16:04

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 19/07/2021 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 24/05/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/05/2021 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 19/05/2021 12:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

  • 11/05/2021 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

  • 06/05/2021 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 06/05/2021 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/04/2021 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 18:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

  • 22/04/2021 18:48

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/04/2021 20:30

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 12/04/2021 20:29

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/04/2021 17:25

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 06/04/2021 19:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 30/03/2021 15:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

  • 17/03/2021 15:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

  • 15/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/02/2021 14:24

    Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

  • 22/01/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 25/12/2020 09:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

  • 11/12/2020 20:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/12/2020 13:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 27/11/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2020 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 28/10/2020 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 28/10/2020 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/10/2020 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 28/10/2020 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2020 17:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 24/10/2020 17:03

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/10/2020 15:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 22/10/2020 15:31

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/10/2020 17:49

    Publicação de Pauta

  • 29/09/2020 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/09/2020 12:14

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 238

  • 26/09/2020 18:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 26/09/2020 18:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/09/2020 11:35

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB09)

  • 22/09/2020 09:04

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 21/09/2020 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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