STJ - 0001763-82.2018.8.27.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória Nº 0001763-82.2018.8.27.0000/TO REQUERENTE: MANOEL BONFIM MOURA RODRIGUESADVOGADO(A): RAIMUNDO SABINO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB GO051052)REQUERIDO: BANCO DA AMAZÔNIA S/AADVOGADO(A): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB PA08200B) DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que no evento 128 a parte exequente apresentou o valor atualizado do débito e pugnou pela inicialização dos procedimentos de expropriação.
Nesse sentido, defiro o pedido de bloqueio de valores financeiros, para tanto: 1.
Promova-se a consulta das aplicações financeiras do executado via SISBAJUD; 2.
Sobrevindo resposta positiva com bloqueio de valores superiores ao valor exequendo, promova-se o imediato desbloqueio do numerário; 3.
Após, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para que no prazo de 5 dias manifeste-se nos termos do art. 854, § 3º do CPC; 4.
Não havendo manifestação, ou sendo esta julgada improcedente, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o montante indisponível para conta judicial vinculada a estes autos; 5.
Por fim, intime-se o exequente para indicar dados bancários para emissão de alvará judicial.
Cumpra-se. -
02/10/2020 13:10
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
-
02/10/2020 13:10
Transitado em Julgado em 02/10/2020
-
10/09/2020 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020
-
09/09/2020 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
-
08/09/2020 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020
-
08/09/2020 20:50
Não conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA
-
20/08/2020 10:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
-
20/08/2020 09:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
-
15/08/2020 00:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002967-73.2022.8.27.2700
Dinalva Coelho Soares Resplandes
Estado do Tocantins
Advogado: Giancarlo Gil de Menezes
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/03/2022 19:50
Processo nº 0020523-93.2025.8.27.2729
Betania Alves de Almeida Oliveira
Municipio de Palmas
Advogado: Renato de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/05/2025 17:16
Processo nº 0001747-69.2025.8.27.2721
Zuleide Alves da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/05/2025 13:55
Processo nº 0041115-95.2024.8.27.2729
Irene Marques Abreu Pacheco
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Peterson Santa Rosa Sarmento
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/09/2024 18:09
Processo nº 0041115-95.2024.8.27.2729
Estado do Tocantins
Irene Marques Abreu Pacheco
Advogado: Marco Tulio de Alvim Costa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/04/2025 14:54