04/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000614-28.2022.8.27.2743/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE MACIELADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 23/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
27/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
23/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 15:44

Juntada - Certidão
21/02/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
23/01/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 91
23/01/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/01/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/11/2024 11:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
28/11/2024 11:57

Conta Atualizada
27/11/2024 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
27/11/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 10:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 17:49

Conclusão para despacho
06/06/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/05/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
08/03/2024 17:19

Protocolizada Petição
06/03/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67
06/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:05

Trânsito em Julgado
21/02/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/01/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/12/2023 17:59

Juntada - Informações
09/10/2023 14:39

Conclusão para julgamento
09/10/2023 14:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 02/10/2023 11:45. Refer. Evento 15
02/10/2023 18:01

Juntada - Informações
02/10/2023 16:31

Despacho - Mero expediente
30/09/2023 13:39

Protocolizada Petição
30/09/2023 13:29

Protocolizada Petição
20/09/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2023 16:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/10/2023 11:45
26/06/2023 20:59

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 18:24

Conclusão para despacho
29/11/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2022 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2022 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 09:50

Despacho - Mero expediente
28/06/2022 14:48

Conclusão para despacho
28/06/2022 14:48

Processo Corretamente Autuado
28/06/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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