02/07/2025 16:02

Juntada - Informações
18/06/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0004763-47.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: CLAUDIEL MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): NATHÁLLIA GONÇALVES MARTINS (OAB TO013660)ADVOGADO(A): DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 08).

Houve o deferimento da penhora on-line (evento 11), tendo restado infrutífera (evento 13).

Posteriormente, houve a inclusão do nome do executado no SERASAJUD (evento 15).

Os autos foram suspensos nos termos do Art.40 da LEF. (evento 25).

Foi deferido uma nova penhora on-line (evento 48), restando pendente de cumprimento.

No evento 63, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.

Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Considerando o parcelamento do débito, determino a retirada do nome do executado no cadastro de proteção de crédito (SERASA).

Assevero ainda que este Juízo deixará de cumprir a decisão de penhora on-line, haja vista o parcelamento do débito.

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
16/06/2025 14:01

Conclusão para despacho
16/06/2025 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/06/2025 13:59

Conclusão para despacho
16/06/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 13:06

Lavrada Certidão
29/04/2025 12:31

Protocolizada Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:09

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 17:01

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 16:22

Protocolizada Petição
13/12/2024 14:27

Conclusão para despacho
01/10/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/09/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 17:24

Conclusão para despacho
30/08/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
18/08/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/08/2024 17:57

Conclusão para despacho
06/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 12:05

Conclusão para despacho
31/07/2024 17:42

Lavrada Certidão
30/07/2024 08:38

Protocolizada Petição
26/07/2024 10:23

Protocolizada Petição
27/05/2024 15:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
24/05/2024 15:31

Conclusão para despacho
02/05/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 14:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/04/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
30/03/2024 11:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 15/03/2024 15:56:36)
15/03/2024 13:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:29

Juntada - Informações
20/02/2024 18:40

Lavrada Certidão
08/11/2023 09:10

Juntada - Informações
17/10/2023 13:30

Juntada - Informações
09/10/2023 17:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/07/2023 14:54

Conclusão para despacho
11/07/2023 14:54

Lavrada Certidão
30/06/2023 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 19/06/2023 08:11:48)
16/06/2023 13:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
31/03/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
31/03/2023 14:30

Conclusão para despacho
31/03/2023 14:30

Processo Corretamente Autuado
31/03/2023 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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