TJTO - 0020699-96.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ: 03.995.515/0013-09

Advogados

KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ

OAB: 019427/MA

CPF *63.***.*39-91

DIEGO ECEIZA NUNES

OAB: 008092/MA

CPF *04.***.*31-60

MOACIR MACHADO RODRIGUES

OAB: 015919/MA

CPF *19.***.*74-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

CPF *52.***.*86-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Agravo de Instrumento Nº 0020699-96.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: SUPERMERCADO MATEUS ADVOGADO(A): KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB MA019427) ADVOGADO(A): DIEGO ECEIZA NUNES (OAB MA008092) ADVOGADO(A): MOACIR MACHADO RODRIGUES (OAB MA015919) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 15:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172

  • 10/07/2025 06:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 10/07/2025 06:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/07/2025 13:50

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 01/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2025 04:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0020699-96.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010590-09.2019.8.27.2729/TO AGRAVANTE: SUPERMERCADO MATEUSADVOGADO(A): KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB MA019427)ADVOGADO(A): DIEGO ECEIZA NUNES (OAB MA008092)ADVOGADO(A): MOACIR MACHADO RODRIGUES (OAB MA015919) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4o, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, caso queira, apresentar, no prazo de 5 dias (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil), contrarrazões aos Embargos de Declaração, constantes do Evento 48.    

  • 19/06/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 16:55

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 13/06/2025 16:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/06/2025 14:15

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 05/06/2025 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 05/06/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2025 11:00

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 02/06/2025 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 01/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2025 15:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 26/05/2025 15:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2025 18:48

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 19/05/2025 18:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 19/05/2025 17:17

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 19/05/2025 17:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/05/2025 11:00

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 14/05/2025 10:02

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 14/05/2025 10:02

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/05/2025 10:48

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 09/05/2025 10:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/04/2025 16:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 04/04/2025 17:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 04/04/2025 17:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/03/2025 16:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 18/03/2025 16:03

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 18/03/2025 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 28/02/2025 15:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/02/2025 21:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 23/01/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/01/2025 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 08/01/2025 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 20/12/2024 05:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5620773 Situação: Pago. Boleto Pago.

  • 16/12/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 08:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 16/12/2024 08:49

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 10/12/2024 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5620773 Situação: Em Aberto.

  • 10/12/2024 19:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 74 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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