TJTO - 5000186-20.2005.8.27.2722

19/09/2022 17:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

19/09/2022 17:14

Trânsito em Julgado

19/09/2022 15:34

Recebidos os autos

13/05/2022 12:02

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

11/05/2022 13:30

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

11/05/2022 13:30

Decisão - Outras Decisões

28/04/2022 16:47

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

28/04/2022 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/04/2022 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

12/04/2022 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2022 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2022 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

27/02/2022 18:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

27/02/2022 17:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

25/02/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/02/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2022 17:28

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

10/02/2022 17:28

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/01/2022 19:04

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

10/01/2022 18:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/01/2022 05:52

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

17/12/2021 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/12/2021 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021

06/12/2021 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021 16:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021

27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/11/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2021 15:10

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

09/11/2021 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

13/10/2021 15:08

Remessa Interna - SGB08 -> CCI01

29/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/09/2021 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/09/2021 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/09/2021 18:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/09/2021 17:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

16/09/2021 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

15/09/2021 16:54

Juntada - Documento - Voto

24/08/2021 15:08

Juntada - Documento - Certidão

19/08/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2021 13:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 614

18/08/2021 14:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

18/08/2021 14:49

Juntada - Documento - Relatório

15/07/2021 14:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

15/07/2021 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2021 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/06/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2021 20:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

25/06/2021 20:10

Despacho - Mero Expediente

18/06/2021 16:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

18/06/2021 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/06/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021 19:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

11/06/2021 19:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/06/2021 13:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

08/06/2021 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/06/2021 20:25

Juntada - Documento - Voto

17/05/2021 16:06

Juntada - Documento - Certidão

12/05/2021 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2021 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 745

11/05/2021 02:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

10/05/2021 18:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

10/05/2021 18:58

Juntada - Documento - Relatório

12/10/2020 22:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/09/2020 14:53

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

30/09/2020 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/09/2020 17:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

23/09/2020 17:57

Despacho - Mero Expediente

22/06/2020 15:27

Distribuído por sorteio