TJTO - 0001073-14.2022.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001073-14.2022.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: JOSINO FILHO COSTA VALENTEADVOGADO(A): JALES JOSE COSTA VALENTE (OAB TO00450B)ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE (OAB TO008169)AUTOR: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTEADVOGADO(A): JALES JOSE COSTA VALENTE (OAB TO00450B)ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE (OAB TO008169)RÉU: JUAREZ SLAVIERO MIRO GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: MANOEL FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)ADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)RÉU: CRISTIANE SCHUBERT ESPERIDIAO MIRO GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: AUKE DIJKSTRAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: ZACLIS VERA CARRIEL DIJKSTRAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO -
23/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
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23/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 01:02
Protocolizada Petição
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07/07/2025 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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18/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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17/06/2025 21:33
Protocolizada Petição
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10/06/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 144, 145 e 146
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27/05/2025 22:57
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
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25/05/2025 22:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
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19/05/2025 00:00
Intimação
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001073-14.2022.8.27.2716/TO AUTOR: JOSINO FILHO COSTA VALENTEADVOGADO(A): JALES JOSE COSTA VALENTE (OAB TO00450B)ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE (OAB TO008169)AUTOR: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTEADVOGADO(A): JALES JOSE COSTA VALENTE (OAB TO00450B)ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE (OAB TO008169)RÉU: JUAREZ SLAVIERO MIRO GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: MANOEL FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)ADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)RÉU: CRISTIANE SCHUBERT ESPERIDIAO MIRO GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: AUKE DIJKSTRAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: ZACLIS VERA CARRIEL DIJKSTRAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) DESPACHO/DECISÃO FUNDAMENTAÇÃO Diante da controvérsia sobre a posse no imóvel, verifica-se a necessidade de deferimento da prova pericial requerida no evento 136, dado seu caráter técnico e sua precisão.
Somente após a produção da prova pericial é que será analisada a pertinência de necessidade da produção de outras provas (CPC, art. 370). 1. NOMEAÇÃO DO PERITO NOMEIO PERITO AVALIADOR o Sr.
JOSE RAIMUNDO NAPP, cadastrado no e-Proc sob a sigla EG004381, graduado em Engenharia Agrônoma, para realizar a perícia no imóvel litigioso e determinar quem possui o imóvel, por quanto tempo, quais benfeitorias construiu, dentre outras informações relevantes ao caso. 2. ATOS QUE ANTECEDEM A PERÍCIA DETERMINO o que segue abaixo com fundamento nos artigos 465 e ss., CPC: INTIMAR as partes para, no prazo de 15 (quinze): a) arguirem, se for o caso, o impedimento ou suspeição do perito; b) indicarem assistente técnico que deverá estar com a situação regular junto ao respectivo conselho de classe e; c) apresentarem quesitos ou ratificarem aqueles eventualmente apresentados. Decorrido o prazo de intimação das partes, INTIMAR o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos: a) proposta de honorários; b) currículo e; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 3. PAGAMENTO DA PERÍCIA Apresentada a proposta de honorários, INTIMAR as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem se estão conforme o valor indicado.
Eventual discordância deve vir fundamentada e provada pelos meios hábeis.
Dado que a perícia foi requerida pela parte ré, a ela cabe o adiantamento dos honorários, nos termos do art. 95 do CPC.
Em caso de concordância com os valores apresentados, estes ficam, desde já, homologados.
Intimados, os REQUERIDOS devem DEPOSITÁ-LOS em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 95).
Em caso de divergência ou não efetuado o depósito no prazo acima, FAZER conclusão dos autos para deliberação.
Frise-se que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (CPC, art. 465, § 5º).
Desde já, AUTORIZO, para dar início ao trabalho, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários fixados (CPC, art. 465, §4º).
Expeça-se o necessário para tanto. 4. AGENDAMENTO DA PERÍCIA Caso haja concordância das partes ou fixado o valor por meio de despacho/decisão, AGENDAR, em evento próprio, data e horário para realização da perícia, conforme cronograma apresentado pelo perito, bem como certifique o local onde será realizada. 5.
PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO EM JUÍZO Realizada a perícia, FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial no qual, entre outras informações pertinentes (CPC, art. 473), deve constar as respostas aos quesitos formulados pelas partes e por este Juiz. 6. ATOS POSTERIORES À JUNTADA DO LAUDO Após a realização da perícia e juntada do laudo, INTIMAR as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo.
Se houver discordância ou questionamento, INTIMAR o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos necessários.
Dos esclarecimentos prestados, INTIMAR as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo para manifestação, FAZER a conclusão dos autos.
ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO/CARTA.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
16/05/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:53
Decisão - Nomeação - Perito
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12/02/2025 12:52
Conclusão para decisão
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05/02/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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04/02/2025 18:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 131, 132 e 133
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04/02/2025 07:13
Protocolizada Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
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17/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:29
Despacho - Mero expediente
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17/12/2024 13:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MANOEL FERREIRA DE SOUSA - EXCLUÍDA
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16/12/2024 16:34
Conclusão para decisão
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28/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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27/11/2024 12:47
Protocolizada Petição
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27/11/2024 12:35
Protocolizada Petição
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27/11/2024 12:00
Protocolizada Petição
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13/11/2024 16:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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24/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 23:49
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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19/09/2024 23:49
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 19/09/2024 13:30. Refer. Evento 104
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17/09/2024 20:47
Juntada - Certidão
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28/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
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09/08/2024 13:53
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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09/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:45
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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08/08/2024 16:44
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 19/09/2024 13:30
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02/08/2024 09:58
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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09/07/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
08/07/2024 13:21
Protocolizada Petição
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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21/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 19:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
-
14/03/2024 07:49
Lavrada Certidão
-
01/12/2023 14:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
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01/12/2023 14:21
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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05/09/2023 11:43
Protocolizada Petição
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17/08/2023 13:41
Juntada - Informações
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16/08/2023 18:02
Juntada - Outros documentos
-
16/08/2023 18:00
Juntada - Outros documentos
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09/08/2023 17:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
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09/08/2023 15:23
Juntada - Outros documentos
-
09/08/2023 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
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09/08/2023 14:15
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
07/08/2023 17:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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19/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 14:19
Lavrada Certidão
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04/07/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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03/07/2023 21:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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03/07/2023 16:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75
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29/06/2023 14:16
Protocolizada Petição
-
19/06/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 11:51
Lavrada Certidão
-
19/06/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 11:48
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 17:53
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
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31/05/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 15:53
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
-
10/05/2023 12:07
Conclusão para decisão
-
09/05/2023 16:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
-
13/04/2023 17:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
-
13/04/2023 17:07
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
12/04/2023 19:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54
-
21/03/2023 17:18
Protocolizada Petição
-
21/03/2023 17:18
Protocolizada Petição
-
21/03/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 14:10
Lavrada Certidão
-
21/03/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 14:29
Despacho - Mero expediente
-
09/03/2023 16:35
Protocolizada Petição
-
08/03/2023 15:36
Conclusão para decisão
-
08/03/2023 15:35
Audiência - de Justificação - realizada - Local Audiências Vara Cível - 07/03/2023 16:00. Refer. Evento 32
-
08/03/2023 15:21
Despacho - Mero expediente
-
07/03/2023 15:26
Protocolizada Petição
-
03/03/2023 10:10
Protocolizada Petição
-
07/02/2023 15:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
-
07/02/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/02/2023 16:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
24/01/2023 17:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
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24/01/2023 17:31
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
20/01/2023 10:56
Protocolizada Petição
-
19/01/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 17:50
Audiência - de Justificação - designada - Local Audiências Vara Cível - 07/03/2023 16:00
-
08/08/2022 22:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2022 21:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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25/07/2022 15:12
Protocolizada Petição
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
07/07/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 15:52
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2022 12:38
Conclusão para despacho
-
22/06/2022 12:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
14/06/2022 13:25
Protocolizada Petição
-
14/06/2022 13:22
Protocolizada Petição
-
09/06/2022 01:28
Protocolizada Petição
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
20/05/2022 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 15:55
Despacho - Mero expediente
-
19/05/2022 01:34
Protocolizada Petição
-
12/05/2022 16:26
Protocolizada Petição
-
12/05/2022 12:13
Conclusão para despacho
-
11/05/2022 19:06
Protocolizada Petição
-
11/05/2022 16:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
11/05/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/05/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/05/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2022 17:20
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
09/05/2022 13:12
Conclusão para decisão
-
09/05/2022 13:12
Processo Corretamente Autuado
-
09/05/2022 13:11
Lavrada Certidão
-
06/05/2022 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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