TJTO - 0011489-94.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011489-94.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FABIANA ZANINIADVOGADO(A): HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
21/07/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
10/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011489-94.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FABIANA ZANINIADVOGADO(A): HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
09/07/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 10:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
19/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
08/05/2025 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2025 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/05/2025 17:08
Despacho - Determinação de Citação
-
05/05/2025 13:43
Conclusão para despacho
-
24/04/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/04/2025 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 23:04
Decisão - Outras Decisões
-
09/04/2025 08:51
Protocolizada Petição
-
08/04/2025 12:00
Conclusão para despacho
-
07/04/2025 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/03/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 00:09
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
18/03/2025 12:37
Conclusão para despacho
-
18/03/2025 12:25
Processo Corretamente Autuado
-
18/03/2025 11:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/03/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024594-41.2025.8.27.2729
Denisia Mota de Freitas
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Joao Carlos de Souza Lima Milagre Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 19:21
Processo nº 0002299-59.2015.8.27.2729
Banco Bradesco S.A.
Silk Distribuidora de Tintas LTDA ME
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/04/2025 12:59
Processo nº 0003816-42.2023.8.27.2722
Andressa Maia dos Santos
Fundacao Unirg
Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/11/2023 14:42
Processo nº 0003816-42.2023.8.27.2722
Andressa Maia dos Santos
Fundacao Unirg
Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/04/2023 11:05
Processo nº 0011593-86.2025.8.27.2729
Marcus Vinicius Marques Faria
Estado do Tocantins
Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/03/2025 16:31