17/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0010017-34.2020.8.27.2729/TO AUTOR: RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que tem como partes aquelas acima identificadas.

Defiro o requerimento do evento 80, pois se verifica na certidão do evento 59, CERT_INT_TEOR2 que o imóvel identificado como "lote de terras para construção urbana de número 28, da quadra ARNE-74, Conjunto QI-15, situado à Rua 13, do Loteamento Palmas 3ª etapa, com área de total de 240,00 m2", cujos direitos aquisitivos foram penhorados, atualmente está matriculado sob nº 105.826, no Livro 02 Registro Geral - CNM n°. 127613.2.0105826-04, no CRI de Palmas/TO.

Assim, torno sem efeito o termo do evento 75, TERMOPENH1. À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Expedir certidão comprobatória do ajuizamento da execução, contendo a identificação das partes e o valor da causa, nos termos arts. 792, inciso II, e 828, § 4º, do CPC, e a informação de que a averbação refere-se aos direitos aquisitivos que a parte executada WADSON MACIEL AMORIM, CPF *85.***.*80-49 dispõe sobre o imóvel de Matrícula nº 105.826, no Livro 02 Registro Geral - CNM n°. 127613.2.0105826-04, no CRI de Palmas/TO, decorrentes do contrato de compromisso de compra e venda firmado com o(a) proprietário(a), e, feito isso, intimar a parte exequente para providenciar a averbação; - Expedir o termo de penhora dos direitos aquisitivos da parte executada aludida sobre o imóvel aludido, na forma do art. 838 do CPC; - Depois de expedido o termo de penhora: a) intimar a parte executada1, por meio do procurador constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente, para manifestação quanto à penhora no prazo de 15 dias, sendo de 10 dias o prazo no qual poderá requerer a substituição, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, conforme arts. 841 e 847, ambos do CPC; b) intimar a parte exequente para providenciar o registro da penhora no cartório de registro de imóveis correspondente e comprovar nos autos o cumprimento. 1.

Sendo mais de uma parte executada, TODAS deverão ser intimadas.
24/09/2024 15:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
24/09/2024 15:31

Trânsito em Julgado
24/09/2024 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/08/2024 11:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/08/2024 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
07/08/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
06/08/2024 11:16

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
05/08/2024 14:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
05/08/2024 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
04/08/2024 11:10

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
04/08/2024 10:10

Juntada - Documento - Voto
02/08/2024 22:13

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07
17/07/2024 15:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/07/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/07/2024 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2024 00:00 Sequencial: 472
19/06/2024 22:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
17/06/2024 17:03

Juntada - Documento - Relatório
17/06/2024 16:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
01/06/2024 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 06:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
03/05/2024 16:19

Despacho - Mero Expediente
03/05/2024 15:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
02/05/2024 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
12/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/03/2024 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
26/02/2024 10:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/02/2024 10:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
26/02/2024 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria
08/02/2024 16:14

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/02/2024 14:59

Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02
08/02/2024 14:59

Juntada - Documento - Voto Divergente
08/02/2024 13:47

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02
08/02/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Sobrestado
08/02/2024 12:32

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
08/02/2024 12:32

Juntada - Documento - Voto
24/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/01/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 00:00 Sequencial: 471
30/11/2023 16:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
28/11/2023 21:03

Juntada - Documento - Relatório
28/11/2023 14:42

Remessa Interna - DISTR -> SGB07
28/11/2023 14:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB07)
28/11/2023 14:30

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
28/11/2023 14:27

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
28/11/2023 14:27

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
28/11/2023 13:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
28/11/2023 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:02

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
23/11/2023 14:02

Despacho - Mero Expediente
23/11/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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