TJTO - 0030287-06.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2025 00:00
Intimação
Liquidação por Arbitramento Nº 0030287-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MAX SHELTON MELOADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo.
Concedo novo prazo de 10 dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, dada certificada pelo sistema. -
02/09/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:42
Despacho - Mero expediente
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18/08/2025 17:39
Conclusão para despacho
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11/08/2025 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação por Arbitramento Nº 0030287-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MAX SHELTON MELOADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar o pedido de gratuidade da justiça, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, inclusive, a última declaração de imposto de renda e demonstrativos de pagamento dos últimos 3 (três) meses de referência, tendo em vista que limitou-se a juntar demonstrativo de pagamento do 13º salário, na condição de cedido ao TJTO.
Juntada a documentação, venham os autos conclusos para decisão.
Caso o exequente comprove que pagou as custas e taxa judiciária, desde já, por tratar-se de pedido de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, em que se processará pelo procedimento comum, na forma do artigo 509, inciso II do Código de Processo Civil, DETERMINO: a) A INTIMAÇÃO da Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 511 do CPC; b) Em seguida, em homenagem ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora para manifestar a respeito da contestação, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 18:17
Despacho - Mero expediente
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14/07/2025 12:33
Conclusão para decisão
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14/07/2025 12:32
Processo Corretamente Autuado
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14/07/2025 12:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/07/2025 13:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAX SHELTON MELO - Guia 5752252 - R$ 973,87
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10/07/2025 13:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
LEI • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
LEI • Arquivo
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