09/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000313-04.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANA CARLA LUSTOSA VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, indicada nos autos.

Satisfeitos os requisitos do artigo 534, caput, do CPC/15, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 10:23

Conclusão para despacho
19/03/2025 10:23

Lavrada Certidão
19/03/2025 10:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/02/2025 09:45

Protocolizada Petição
17/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/02/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/08/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/07/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:12

Trânsito em Julgado
28/06/2024 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/05/2024 17:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00003130420238272725/TJTO
24/01/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
18/01/2024 12:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
18/01/2024 12:24

Lavrada Certidão
16/01/2024 15:32

Lavrada Certidão
08/01/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/01/2024 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2023 16:43

Juntada - Informações
30/11/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/11/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
01/11/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/09/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/09/2023 14:00

Conclusão para julgamento
03/08/2023 17:38

Juntada - Informações
03/08/2023 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
03/08/2023 16:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/06/2023 16:50

Conclusão para julgamento
30/06/2023 16:50

Lavrada Certidão
21/06/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:32

Protocolizada Petição
09/03/2023 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 22/02/2023 16:48:21)
22/02/2023 16:43

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
09/02/2023 15:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/02/2023 14:47

Conclusão para despacho
07/02/2023 14:47

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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