30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000691-24.2022.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 29/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 150 - 29/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 149 - 29/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
29/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 098001932025
29/07/2025 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 098001922025
29/07/2025 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 098001792025
24/07/2025 13:59

Protocolizada Petição
23/07/2025 18:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 098001922025
23/07/2025 18:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 098001792025
23/07/2025 18:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 098001932025
23/07/2025 15:44

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000691-24.2022.8.27.2715/TO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) DESPACHO/DECISÃO 1. EXPEÇA-SE o(s) Alvará(s) Eletrônico(s), conforme os cálculos anexados no evento 122: 1.1 À parte autora, o valor de R$ 6.892,82 (seis mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) - evento 122, CALC1; 1.2 À parte requerida, a restituição no valor de R$ 3.831,16 (três mil oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) - evento 122, CALC2. 2.

Caso não conste nos autos as informações bancárias, INTIME-SE a parte interessada para a indicação do Banco, com o número da Instituição Financeira, Agência e Conta, de forma individualizada, para o recebimento dos valores através da transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Quanto à expedição de alvará em favor da parte autora, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 642/2018, deve-se expedir a guia diretamente em nome da parte exequente/autora/credora, pois trata-se de pessoa em estado de vulnerabilidade socioeconômica e a demanda é de massa. 4.

Assim, AUTORIZO a expedição do alvará dos valores devidos diretamente em nome da parte autora/exequente, sem possibilidade de transferência dessa prerrogativa a terceiros, permitindo a dedução dos honorários sucumbenciais e contratuais ao patrono. 4.1.

Os alvarás deverão ser distintos, devendo ser expedida uma guia de levantamento diretamente em nome do(a) exequente, deduzidos os valores dos honorários contratuais, e outra para o advogado habilitado, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Portaria 2.045/2023. 4.2.

A liberação dos honorários contratuais fica condicionada à apresentação do contrato contemporâneo à propositura da demanda ou ao ingresso dos procuradores nos autos, limitados a 30% do montante principal, levando-se em conta a vulnerabilidade social da parte exequente/contratante. 4.3.

INTIME-SE o procurador da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários atualizados do credor, com a indicação do Banco, Agência, número da conta e CPF, na forma do art. 3º da Portaria 642/2018. 4.4.

Após a confirmação dos dados bancários do credor, AUTORIZO a expedição de alvará de levantamento do valor principal diretamente ao credor autor/exequente, bem como o levantamento em nome do advogado dos valores dos honorários advocatícios de sucumbência e contratuais, sendo que este último, conforme mencionado, estará condicionado à apresentação do respectivo contrato contemporâneo à propositura da demanda ou ao ingresso dos procuradores nos autos, limitados a 30% do montante principal. 4.5.

Sendo a sociedade de advocacia incluída no Simples Nacional, e havendo requerimento de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advocacia, fica deferida a expedição do alvará de levantamento sem a retenção correspondente ao imposto de renda, ressalvando-se a responsabilidade do beneficiário pelo ajuste de contas com a Receita Federal, conforme o seu enquadramento para fins de imposto de renda. 4.6.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), proceda-se a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Arquivamento dos autos com as baixas normativas, em caso de quitação integral da condenação previamente informada pela parte e se a classe processual não estiver evoluída para cumprimento de sentença; b) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC/15 no localizador de demandas de extinção; c) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, devendo, pois, certificar e concluir o processo. 5.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE. 6.

Cristalândia/TO, data pelo sistema e-Proc.
04/07/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
04/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
09/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 16:54

Conclusão para despacho
06/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 17:01

Protocolizada Petição
05/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 16:12

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
21/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
10/04/2025 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
10/04/2025 13:09

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 17:25

Conclusão para despacho
03/04/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
03/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/03/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
28/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:21

Juntada - Informações
25/03/2025 17:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00196173020248272700/TJTO
25/03/2025 14:59

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/02/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/02/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:44

Lavrada Certidão
22/11/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 00196173020248272700/TJTO
13/11/2024 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
31/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5590328, Subguia 57879 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
28/10/2024 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5590328, Subguia 5448348
28/10/2024 09:25

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5590328 - R$ 48,00
22/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:35

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/10/2024 18:41

Conclusão para despacho
09/10/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/10/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/10/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 19:08

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 15:10

Protocolizada Petição
25/09/2024 14:59

Conclusão para despacho
24/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
24/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
19/07/2024 14:54

Conclusão para despacho
04/05/2024 10:44

Protocolizada Petição
03/05/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/04/2024 22:31

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 14:39

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:38

Trânsito em Julgado
04/03/2024 15:04

Protocolizada Petição
14/02/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/02/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/02/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/01/2024 13:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00006912420228272715
16/11/2023 11:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
11/10/2023 16:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
11/10/2023 16:20

Lavrada Certidão
09/10/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/09/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2023 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2023 15:51

Juntada - Informações
01/09/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/07/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2023 13:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/07/2023 15:31

Conclusão para julgamento
03/07/2023 14:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
30/06/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2023 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 10:46

Despacho - Mero expediente
06/06/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 11:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/04/2023 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
26/03/2023 10:38

Protocolizada Petição
03/02/2023 17:12

Conclusão para julgamento
03/02/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/02/2023 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/01/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
14/10/2022 12:13

Conclusão para despacho
02/09/2022 17:54

Despacho - Mero expediente
27/08/2022 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:45

Protocolizada Petição
18/07/2022 14:06

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 15:49

Lavrada Certidão
31/05/2022 15:47

Expedido Carta pelo Correio
11/05/2022 10:47

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/05/2022 14:59

Conclusão para despacho
06/05/2022 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRI1ECIV
06/05/2022 13:30

Realizado cálculo de custas
06/05/2022 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2022 11:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
06/05/2022 11:49

Lavrada Certidão
06/05/2022 11:48

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00