TJTO - 0000826-62.2024.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEIDIANE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *28.***.*69-40

Advogados

EVANDRO LUIZ BIANCHINI

OAB: 008393/TO

CPF *99.***.*54-04

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA

OAB: 008404/TO

CPF *47.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO

CNPJ: 33.254.558/0001-52

Advogados

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB: 005408/TO

CPF *02.***.*77-96

CARLOS GUILHERME GONCALVES QUIDUTE

CPF *31.***.*36-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000826-62.2024.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: LEIDIANE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 17/07/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/06/2025 01:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/05/2025 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 17:14

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/03/2025 12:38

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2025 12:38

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 20/03/2025 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/03/2025 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 14/02/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:13

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TODIAJECCFP

  • 11/02/2025 17:12

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/02/2025 17:12

    Trânsito em Julgado

  • 11/02/2025 17:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/01/2025 08:35

    Protocolizada Petição

  • 02/01/2025 18:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 19/12/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/12/2024 17:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2024 18:37

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/12/2024 15:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 25/11/2024 11:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 18:22

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 22/11/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2024 13:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 18/11/2024 14:25

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/10/2024 12:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 14:18

    Conclusão para julgamento

  • 25/10/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 25/10/2024 09:54

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/10/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 17/10/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 11/09/2024 13:37

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2024 13:36

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 11/09/2024 12:51

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 10/09/2024 18:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/08/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2024 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 23/07/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 18:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/07/2024 14:56

    Conclusão para julgamento

  • 21/07/2024 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/07/2024 18:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/07/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2024 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/05/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/05/2024 15:55

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2024 00:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 06/05/2024 16:40

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2024 16:10

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2024 16:10

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 24/04/2024 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 17:40

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 09/04/2024 15:22

    Conclusão para decisão

  • 09/04/2024 15:22

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/04/2024 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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