29/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406
29/07/2025 00:00

Intimação

Recuperação Judicial Nº 0047283-21.2021.8.27.2729/TO AUTOR: CM CONSTRUTORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDAADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505)INTERESSADO: JONES SOLDERA CARNEIROADVOGADO(A): JONES SOLDERA CARNEIRO DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a recuperanda elabore relatório com as informações detalhadas acerca dos bloqueios judiciais, bem como esclarecimentos relacionados a processos e créditos que eventualmente não se submetam à Recuperação Judicial, conforme pleiteado ao evento 402.

INTIME-SE a recuperanda. 2 - Sobre as petições de eventos 354, 374 e 375, bem como as manifestações da recuperanda no item III do evento 381 e no item II do evento 402, INTIME-SE o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Sobre as penhoras realizadas nos autos da Execução Fiscal n° 0012260-14.2021.8.27.2729, informadas pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ao evento 343, a manifestação do Administrador Judicial no item I do evento 399 e a manifestação da recuperanda ao evento 401, bem como considerando o disposto no § 7°-B do art. 6° da Lei 11.101/05, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cnico) dias. 4 - Sobre o requerimento da recuperanda encartado ao evento 352, reiterado ao evento 385, e a manifestação do Administrador Judicial no item II do evento 399, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Aos eventos 348, 351/369, 353 e 365 os credores Marco Aurélio Savoldi, Suélio Silva Santos e Thallison Rodrigo Araújo dos Santos, Rogério Gomes Coelho e Anderson Yuji Furukawa, bem como Sirlene Maria Biângulo, respectivamente, apresentaram contas bancárias para recebimento de valores.

Ao evento 381 a recuperanda informou que os credores Marco Aurélio Savoldi, Rogério Gomes Coelho e Anderson Yuji Furukawa, bem como Sirlene Maria Biângulo tiveram seus dados bancários recebidos e processados.

Quanto aos peticionantes Suélio Silva Santos e Thallison Rodrigo Araújo dos Santos, por sua vez, a recuperanda argumentou sobre a impossibilidade de pagamento do crédito habilitado em nome do espólio, enquanto não forem apresentados os documentos necessários, quais sejam: formal de partilha, termo de inventariança ou documento equivalente nos termos do art. 666 do CPC - alvará judicial da Justiça do Trabalho ou carta de concessão do INSS.

Ao evento 383 os peticionantes Suélio Silva Santos e Thallison Rodrigo Araújo dos Santos argumentaram que o crédito buscado refere-se a processo oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Palmas (nº 0001823-05.2015.5.10.0802), no qual foi deferida a substituição processual do falecido Deusimar Fernandes dos Santos com a alteração do polo ativo para seus sucessores, ora peticionantes.

Requereu que a recuperanda realize o pagamento, pois a alegação de impossibilidade não se justifica.

No item III do evento 399 o Administrador Judicial opinou pela determinação à Recuperanda para que proceda ao depósito dos valores devidos aos credores Suélio Silva Santos e Thallison Rodrigo Araújo dos Santos diretamente nos autos do processo nº 0001823-05.2015.5.10.0802, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas. 5.1 - Sobre a questão, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Com as manifestações ou o decurso dos prazos, façam os autos conclusos.

Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
28/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:15

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 14:05

Conclusão para despacho
21/07/2025 18:09

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:24

Protocolizada Petição
19/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 387
18/07/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 388 e 389
11/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 388
11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 387
10/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
10/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 388
10/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 387
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0047283-21.2021.8.27.2729/TORELATOR: LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIMAUTOR: CM CONSTRUTORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDAADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 386 - 08/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 354 - 24/03/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
09/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 388
09/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 387
09/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 14:50

Protocolizada Petição
18/06/2025 16:14

Conclusão para despacho
16/06/2025 14:16

Protocolizada Petição
13/06/2025 13:10

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:15

Protocolizada Petição
30/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 377
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
16/05/2025 10:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00180661520248272700/TJTO
12/05/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:14

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 17:22

Protocolizada Petição
08/05/2025 15:54

Protocolizada Petição
01/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 361
16/04/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 362
11/04/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 019000022025
11/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 359 e 360
07/04/2025 14:17

Protocolizada Petição
04/04/2025 17:54

Publicação de Edital
04/04/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 358 e 363
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362 e 363
31/03/2025 17:22

Protocolizada Petição
31/03/2025 16:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 019000022025
24/03/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:45

Expedido Edital - intimação
24/03/2025 10:00

Protocolizada Petição
13/03/2025 15:24

Protocolizada Petição
10/03/2025 17:08

Protocolizada Petição
06/03/2025 13:58

Protocolizada Petição
24/02/2025 15:43

Expedição - Carta de Sentença
20/02/2025 14:37

Decisão - Outras Decisões
11/02/2025 14:54

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:13

Conclusão para despacho
24/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 330
22/01/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 333
18/12/2024 16:27

Juntada - Informações
18/12/2024 14:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0022787-54.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 69
18/12/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 341 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 18/12/2024 14:19:39)
11/12/2024 14:33

Protocolizada Petição
11/12/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 329
10/12/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 331
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 329, 330, 331 e 333
28/11/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 332
28/11/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
28/11/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
22/11/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:25

Decisão - Outras Decisões
07/11/2024 12:57

Conclusão para despacho
30/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 306
28/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5587924, Subguia 57102 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
25/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 310 e 308 Número: 00180661520248272700/TJTO
23/10/2024 12:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5587924, Subguia 5447334
23/10/2024 12:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SUÉLIO SILVA SANTOS - Guia 5587924 - R$ 48,00
16/10/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 307
15/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 302, 304 e 305
13/10/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 303
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 310
01/10/2024 19:06

Protocolizada Petição
01/10/2024 12:54

Protocolizada Petição
30/09/2024 10:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 300
26/09/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 309
26/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
25/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 300
25/09/2024 15:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/09/2024 15:02

Expedido Ofício
24/09/2024 13:47

Decisão - Outras Decisões
23/09/2024 16:12

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:12

Lavrada Certidão
30/08/2024 09:52

Protocolizada Petição
23/08/2024 20:32

Protocolizada Petição
23/08/2024 20:31

Protocolizada Petição
19/08/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 284
16/07/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 285
15/07/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 281
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 284 e 285
01/07/2024 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 283
01/07/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
01/07/2024 14:07

Lavrada Certidão
28/06/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 15:08

Conclusão para despacho
06/06/2024 16:25

Juntada - Informações
24/04/2024 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 247
23/04/2024 13:36

Juntada - Informações
23/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 255
22/04/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
22/04/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
17/04/2024 22:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 252
16/04/2024 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 264
08/04/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 241, 254 e 256
03/04/2024 12:34

Protocolizada Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 254, 255 e 256
26/03/2024 10:00

Protocolizada Petição
21/03/2024 14:14

Publicação da Sentença
21/03/2024 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 264
21/03/2024 14:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/03/2024 14:05

Expedido Ofício
21/03/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Expedido Ofício - 20/03/2024 16:03:02)
21/03/2024 13:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 249
21/03/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257
21/03/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
20/03/2024 17:27

Expedido Edital
20/03/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 252
20/03/2024 16:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/03/2024 16:49

Expedido Ofício
20/03/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 249
20/03/2024 16:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2024 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 247
20/03/2024 16:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2024 16:02

Expedido Ofício
20/03/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Recuperação judicial
13/03/2024 13:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/03/2024 16:37

Conclusão para despacho
20/02/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
20/02/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
19/02/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
25/01/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225
16/01/2024 16:41

Protocolizada Petição
20/12/2023 04:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 08:38

Protocolizada Petição
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/12/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 15:19

Conclusão para despacho
31/10/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
31/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
24/10/2023 14:54

Protocolizada Petição
23/10/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 16:46

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 16:35

Conclusão para despacho
12/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210
11/10/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
03/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
21/09/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 12:52

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 16:14

Conclusão para despacho
18/09/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
18/09/2023 11:14

Protocolizada Petição
12/09/2023 19:44

Protocolizada Petição
12/09/2023 16:13

Protocolizada Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/08/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 14:37

Conclusão para despacho
28/08/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
22/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192
17/08/2023 14:40

Juntada - Informações
16/08/2023 16:15

Publicação de Edital
14/08/2023 18:49

Juntada - Documento - Edital Afixado
14/08/2023 18:42

Lavrada Certidão
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
01/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:22

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 16:01

Conclusão para despacho
25/07/2023 19:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALPREC
25/07/2023 19:23

Audiência - de Mediação - realizada - acordo inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/07/2023 13:00. Refer. Evento 183
23/07/2023 20:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
18/07/2023 12:40

Juntada - Certidão
11/07/2023 17:23

Audiência - de Mediação - redesignada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/07/2023 18:00. Refer. Evento 154
11/07/2023 17:22

Audiência - de Mediação - antecipada - Local - 18/07/2023 13:00. Refer. Evento 182
11/07/2023 14:42

Audiência - de Mediação - designada - meio eletrônico - 19/07/2023 13:00
10/07/2023 18:03

Audiência do art. 334 CPC - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/07/2023 17:00. Refer. Evento 180
10/07/2023 18:02

Audiência - de Mediação - designada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/07/2023 18:30
04/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
01/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 163
29/06/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
29/06/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
27/06/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 159, 162 e 163
20/06/2023 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
20/06/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
19/06/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 158
19/06/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/06/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
15/06/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/06/2023 15:30

Juntada - Informações
14/06/2023 08:58

Juntada - Certidão
13/06/2023 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPREC -> TOPALCEJUSC
13/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:24

Audiência - de Mediação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - PREC - SALA 01 - 11/07/2023 13:00
13/06/2023 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALPREC
13/06/2023 15:12

Juntada - Outros documentos
13/06/2023 12:00

Protocolizada Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/05/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
30/05/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/05/2023 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPREC -> TOPALCEJUSC
30/05/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 14:09

Decisão - Outras Decisões
02/05/2023 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00146337120228272700/TJTO
26/04/2023 18:01

Conclusão para despacho
20/04/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/04/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/04/2023 15:54

Protocolizada Petição
12/04/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:31

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 13:03

Conclusão para despacho
04/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
29/03/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
15/03/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:52

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 15:44

Conclusão para despacho
06/03/2023 16:40

Juntada - Informações
16/02/2023 18:01

Protocolizada Petição
24/01/2023 17:12

Juntada - Informações
15/12/2022 16:01

Protocolizada Petição
14/12/2022 17:40

Expedição - Carta de Sentença
07/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
06/12/2022 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
25/11/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022 16:49

Protocolizada Petição
25/11/2022 14:15

Protocolizada Petição
25/11/2022 14:15

Protocolizada Petição
21/11/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108
18/11/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/11/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/11/2022 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00146337120228272700/TJTO
09/11/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/11/2022 15:26

Conclusão para despacho
03/11/2022 14:34

Lavrada Certidão
02/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
01/11/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/10/2022 18:30

Protocolizada Petição
25/10/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 92 e 93
17/10/2022 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/10/2022 13:42

Juntada - Informações
14/10/2022 13:40

Juntada - Informações
13/10/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:20

Juntada - Informações
13/10/2022 17:06

Expedido Ofício
13/10/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 13:55

Decisão - Outras Decisões
06/10/2022 17:42

Conclusão para despacho
06/10/2022 17:40

Juntada - Informações
16/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/09/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
30/08/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
19/08/2022 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/08/2022 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/08/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2022 17:42

Protocolizada Petição
12/08/2022 12:44

Lavrada Certidão
10/08/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 18:02

Juntada - Informações
09/08/2022 17:57

Juntada - Informações
08/08/2022 15:02

Decisão - Outras Decisões
05/08/2022 15:01

Protocolizada Petição
04/08/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/08/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2022 17:11

Conclusão para despacho
04/08/2022 15:30

Protocolizada Petição
03/08/2022 16:09

Juntada - Informações
03/08/2022 16:02

Lavrada Certidão
02/08/2022 17:26

Juntada - Informações
02/08/2022 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada - Informações - 02/08/2022 17:01:31)
02/08/2022 16:50

Juntada - Informações
02/08/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:04

Protocolizada Petição
20/07/2022 17:03

Protocolizada Petição
15/07/2022 12:32

Despacho - Mero expediente
05/07/2022 16:36

Protocolizada Petição
05/07/2022 16:27

Protocolizada Petição
05/07/2022 12:38

Conclusão para despacho
24/06/2022 15:45

Protocolizada Petição
15/06/2022 17:47

Protocolizada Petição
01/06/2022 17:15

Lavrada Certidão
01/06/2022 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
17/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/05/2022 06:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28
19/04/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/04/2022 17:12

Lavrada Certidão
18/04/2022 17:06

Juntada - Informações
18/04/2022 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedido Edital - 18/04/2022 16:56:00)
18/04/2022 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedido Edital - 18/04/2022 16:58:58)
12/04/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/04/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2022 16:48

Expedido Ofício
11/04/2022 16:45

Expedido Ofício
11/04/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:35

Juntada - Informações
06/04/2022 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/03/2022 12:03

Conclusão para despacho
17/03/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:39

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 16:31

Conclusão para despacho
23/02/2022 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2022 14:46

Protocolizada Petição
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:14

Despacho - Mero expediente
17/01/2022 12:59

Conclusão para despacho
12/01/2022 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPALPRECJ)
12/01/2022 16:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/01/2022 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/01/2022 17:38

Protocolizada Petição
10/01/2022 15:51

Decisão - Declaração - Incompetência
17/12/2021 21:24

Conclusão para despacho
17/12/2021 21:21

Processo Corretamente Autuado
17/12/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00