18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029733-47.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIEDE ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência dos executados (evento 90, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente (evento 76, CALC2 e evento 76, CALC3).

Liquidado o valor do crédito principal, FIXO os honorários de sucumbência da fase de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3º, inciso I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instância e o tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Após, DETERMINO: a) Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos, com inclusão dos honorários advocatícios fixados na presente decisão; b) Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias; c) Em seguida, se não houver questionamentos, venham os autos conclusos para determinação de expedição de precatório/ROPV; d) Em caso de nova impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação do alegado.

No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão.

De mais a mais, frisa-se que eventual reiteração de argumentos já analisados acarretará a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Ainda, DETERMINO que a escrivania promova a desvinculação do Ministério Público da capa dos autos, em atenção à manifestação pela não intervenção (evento 36, PAREC1).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 18:31

Lavrada Certidão
17/07/2025 18:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:16

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 15:59

Conclusão para decisão
12/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/06/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 16:42

Conclusão para despacho
30/05/2025 16:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2025 15:28

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
22/05/2025 14:39

Processo Reativado
21/05/2025 15:48

Protocolizada Petição
31/07/2024 15:52

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:44

Trânsito em Julgado
01/07/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
06/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/05/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/05/2024 17:31

Conclusão para julgamento
29/05/2024 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2024 08:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
21/05/2024 08:25

Conclusão para julgamento
16/05/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
24/04/2023 20:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
24/04/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/02/2023 14:23

Conclusão para despacho
07/02/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/02/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
09/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 20:35

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 17:15

Conclusão para despacho
17/08/2022 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2022 09:58

Protocolizada Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/01/2022 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/01/2022 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 14:44

Despacho - Mero expediente
16/11/2021 17:36

Conclusão para despacho
01/10/2021 10:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00297334720208272729
25/08/2021 16:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00297334720208272729/TJTO
28/07/2021 16:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
06/04/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
05/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/03/2021 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2021 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2021 15:17

Despacho - Mero expediente
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
18/12/2020 17:45

Conclusão para despacho
30/11/2020 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2020 14:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
30/09/2020 17:48

Conclusão para despacho
29/09/2020 18:29

Protocolizada Petição
29/09/2020 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 16:54

Decisão - Outras Decisões
03/08/2020 14:44

Conclusão para despacho
31/07/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00