TJTO - 0000040-58.2019.8.27.2727

12/05/2025 18:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV

12/05/2025 18:13

Recebidos os autos

13/02/2025 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

13/02/2025 14:25

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023 12:02

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

13/11/2023 10:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/11/2023 10:33

Decisão - Outras Decisões

20/10/2023 12:11

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

20/10/2023 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2023 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2023 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/08/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2023 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2023 10:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/08/2023 10:40

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

03/08/2023 12:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/08/2023 12:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/07/2023 17:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

31/07/2023 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2023 14:24

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

28/06/2023 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/06/2023 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

05/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023 20:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

31/05/2023 20:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/05/2023 17:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

31/05/2023 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

31/05/2023 17:17

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

31/05/2023 17:17

Juntada - Documento - Voto

17/05/2023 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2023 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 490

26/04/2023 09:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

26/04/2023 09:19

Juntada - Documento - Relatório

30/03/2023 14:45

Conclusão para julgamento

30/03/2023 14:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

30/03/2023 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 22

26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023 18:15

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

15/03/2023 18:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/03/2023 13:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

14/03/2023 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 15:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

24/02/2023 15:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/02/2023 14:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

24/02/2023 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/02/2023 12:14

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

24/02/2023 12:14

Juntada - Documento - Voto

08/02/2023 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2023 14:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 771

25/01/2023 18:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

25/01/2023 18:29

Juntada - Documento - Relatório

05/12/2022 10:10

Conclusão para julgamento

01/12/2022 16:09

Distribuído por sorteio