11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
10/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
10/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001010-16.2023.8.27.2728/TO AUTOR: DIMICIANO ROSA GOMESADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO (OAB TO00195B)AUTOR: ANA RITA ALVES GLORIA GOMESADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO (OAB TO00195B) DESPACHO/DECISÃO Certificado o cumprimento do despacho inicial ao evento 114. Citação aos Requeridos: - Espólio de LUIZ ROSA GOMES, pela inventariante MARIA OLITA VIEIRA GOMES (viúva) - citada, evento 53; contestação, evento 80; autor intimado (eventos 81 e 82) não manifestou; - MARIA DO CARMO RIBEIRO XAVIER (solteira) - citada, evento 66; não manifestou; - LUCIANO RIBEIRO GOMES (solteiro) - citado, evento 54; não manifestou; Decreto a revelia dos réus Maria do Carmo e Luciano Ribeiro, nos termos do artigo 344 do CPC, SANEAMENTO Certificado no evento 95 o cumprimento de todas as determinações constantes no despacho inicial. Contestação e réplica apresentadas. DECIDO. - PRELIMINARES E QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REQUERIDO.

Em sua contestação, a requerida pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em seu favor. Pois bem; Sabe-se que o benefício da gratuidade da justiça constitui garantia legal, contudo, o benefício não se presume e precisa estar devidamente fundamentado e comprovado.

CONCEDO ao requerido o prazo de 20 dias para que comprove nos autos a condição alegada, mediante a juntada de comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda ou quaisquer outros documentos idôneos, sob pena de indeferimento do pedido. - PEDIDO DE EVENTO 97.

Na petição de evento 97 a parte autora pleiteia a juntada de um vídeo como prova nos autos. Defiro o pedido para que o autor junte aos autos o link do vídeo para acesso, de modo público.

Caso a mídia, por algum motivo, apresente erros, poderá fazer a entrega em Cartório para juntada nos autos. - QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAÍRA A ATIVIDADE PROBATÓRIA PEDIDOS DO AUTOR -Posse justa,mansa e pacífica com animus domini da parte autora -Delimitação da posse -Prazo de 15 anos de posse ou 10 anos com a utilização como moradia ou realização de serviços produtivos. - Imóvel suscetível de ser usucapido PEDIDOS DO RÉU. - A existência e validade de um contrato de arrendamento firmado entre o autor e o espólio requerido, apto a desconstituir a pretensão usucapienda.

III - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Código de Processo Civil Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

IV – PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Intimem-se as partes para indicarem MOTIVADAMENTE as provas que pretendam produzir em 20 dias. Considerando que somente agora estão definidos os parâmetros para a instrução, serão desconsideradas as provas solicitadas em petições anteriores.

Não havendo manifestações para provas no prazo deste despacho, o processo será imediatamente concluso para julgamento.

Deverão indicar necessidade de audiência, perícias, e demais provas de forma especificada e indicando o objetivo que se pretenda alcançar, sob pena de indeferimento.

Necessário especificar o rol de testemunhas se for o caso, bem como depoimento pessoal. Testemunhas que serão intimadas pelo juízo: - testemunhas do MP ou da Defensoria - se a parte comprovar a necessidade de intimação e solicitar - se a parte informar que a testemunha é servidor público ou militar A parte que solicitou depoimento pessoal deve arcar com as custas da diligência de intimação pessoal (salvo se beneficiário da gratuidade, ou possibilidade de intimação por whatsapp).

O mandado deve conter a pena de confesso.

Requerendo perícia, a parte deve desde logo apresentar quesitos e assistente técnico.

Fixo número máximo de 8 quesitos. Intimem-se, cumpra-se.
09/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 15:14

Decisão - Outras Decisões
02/01/2025 20:30

Protocolizada Petição
04/12/2024 17:51

Conclusão para despacho
27/11/2024 14:30

Lavrada Certidão
27/11/2024 14:27

Publicação de Edital
27/11/2024 14:21

Alterada a parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA - EXCLUÍDA
25/11/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/11/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
29/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/10/2024 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
23/10/2024 15:25

Protocolizada Petição
14/10/2024 16:53

Lavrada Certidão
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
02/10/2024 09:27

Expedido Edital
01/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/09/2024 14:16

Protocolizada Petição
09/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:58

Alterada a parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
06/09/2024 15:11

Protocolizada Petição
14/08/2024 17:36

Alterada a parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
14/08/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/08/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
16/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
15/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:24

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
25/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/06/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
19/06/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
17/06/2024 15:27

Protocolizada Petição
15/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:55

Protocolizada Petição
31/05/2024 14:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
29/05/2024 18:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
29/05/2024 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
29/05/2024 17:14

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
29/05/2024 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 08:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
26/05/2024 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
26/05/2024 10:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
26/05/2024 10:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
26/05/2024 10:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
26/05/2024 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
22/05/2024 09:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
22/05/2024 09:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
16/05/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
16/05/2024 15:30

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2024 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
16/05/2024 15:30

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
16/05/2024 15:24

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
16/05/2024 15:22

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024 15:21

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2024 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
16/05/2024 15:20

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2024 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
16/05/2024 15:16

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
16/05/2024 14:59

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2024 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
16/05/2024 14:57

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2024 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
16/05/2024 14:54

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
15/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 14:51

Protocolizada Petição
03/05/2024 14:48

Protocolizada Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/04/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2024 16:09

Despacho - Mero expediente
06/04/2024 16:07

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 11:37

Conclusão para despacho
16/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/03/2024 15:45

Protocolizada Petição
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/02/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2024 12:11

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 13:31

Conclusão para despacho
30/08/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
30/08/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 13:21

Lavrada Certidão
24/08/2023 19:47

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 18:03

Conclusão para despacho
14/07/2023 18:00

Lavrada Certidão
14/07/2023 17:58

Processo Corretamente Autuado
12/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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