TJTO - 0004612-60.2023.8.27.2713

27/11/2024 14:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

27/11/2024 14:31

Recebidos os autos

27/11/2024 14:31

Recebidos os autos

11/10/2024 20:54

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004612602023827271320241011205413

11/10/2024 17:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/10/2024 17:44

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

07/09/2024 17:43

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

07/09/2024 17:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/09/2024 17:31

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

04/09/2024 17:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2024 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2024 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024 14:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

18/06/2024 14:58

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

13/06/2024 14:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

13/06/2024 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

13/06/2024 09:11

Juntada - Documento - Voto

06/06/2024 13:47

Juntada - Documento - Certidão

28/05/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 17:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 286

24/05/2024 19:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

24/05/2024 19:47

Juntada - Documento - Relatório

21/05/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/05/2024 13:08

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

16/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

08/05/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024 21:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

15/04/2024 21:51

Despacho - Mero Expediente

10/04/2024 10:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

10/04/2024 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/04/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 18:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

08/04/2024 18:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/04/2024 12:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

04/04/2024 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

03/04/2024 17:31

Juntada - Documento - Voto

21/03/2024 12:17

Juntada - Documento - Certidão

15/03/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/03/2024 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 501

12/03/2024 11:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

12/03/2024 11:10

Juntada - Documento - Relatório

07/03/2024 16:02

Distribuído por sorteio