18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0033003-45.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTÔNIO BELO DA SILVAADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM.

Ao realizar detida análise dos autos, verifica-se que o exequente não pugnou pela satisfação de eventual obrigação de pagar quantia certa, tendo se limitado a cumprir determinação de juntada dos cálculos.

No caso, o título executivo judicial está restrito à obrigação de fazer de providenciar a "implementação das progressões dos sindicalizados" (processo 0020943-84.2018.8.27.0000/TJTO, evento 44, VOTO1), sem qualquer determinação de pagamento de eventuais valores retroativos.

Ademais, a parte exequente informou que a obrigação de fazer foi satisfeita (evento 100, PET1).

Assim, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da ausência de obrigação de pagar.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 14:38

Protocolizada Petição
12/06/2025 17:06

Protocolizada Petição
02/06/2025 17:20

Conclusão para despacho
23/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
20/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:28

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 16:52

Conclusão para despacho
06/11/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 17:42

Conclusão para despacho
26/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:20

Decisão - Outras Decisões
09/02/2024 14:44

Conclusão para despacho
09/02/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 13:33

Conclusão para despacho
29/09/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:54

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 16:57

Conclusão para despacho
23/05/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/04/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 20:56

Despacho - Mero expediente
19/01/2023 14:24

Conclusão para despacho
10/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/10/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/07/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
06/07/2022 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/07/2022 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
17/05/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/03/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:32

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 17:52

Conclusão para despacho
20/10/2021 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/09/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:31

Despacho - Mero expediente
03/09/2021 12:40

Conclusão para decisão
31/08/2021 18:02

Distribuído por dependência - Número: 00102043220208272700/TO
31/08/2021 15:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
10/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/07/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/07/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2021 18:21

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
14/05/2021 17:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
12/05/2021 09:14

Protocolizada Petição
12/05/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
20/04/2021 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2021 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/04/2021 17:58

Julgamento Anulado
24/03/2021 17:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
19/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
15/03/2021 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/02/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/01/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 12:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/09/2020 16:46

Protocolizada Petição
23/09/2020 14:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
22/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/08/2020 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 13:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/08/2020 13:27

Julgamento Anulado
27/07/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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