11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023543-98.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: W C DOS SANTOS M XAVIER LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

W C DOS SANTOS M XAVIER LTDA e DEUZELINA DE SOUZA, requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

No evento 37, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da Lei 9.099/95.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intimem-se.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva.
09/07/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/07/2025 09:52

Conclusão para julgamento
30/06/2025 17:43

Protocolizada Petição
27/06/2025 11:49

Protocolizada Petição
14/05/2025 14:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 18:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 18:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:35

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 15:48

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
27/02/2025 15:46

Trânsito em Julgado
20/02/2025 15:23

Alterada a parte - Situação da parte DEUZELINA DE SOUZA - REVEL
20/02/2025 15:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/02/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/01/2025 15:46

Conclusão para julgamento
29/01/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
29/01/2025 15:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/01/2025 15:00. Refer. Evento 6
29/01/2025 15:08

Protocolizada Petição
28/01/2025 18:25

Juntada - Certidão
06/01/2025 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
16/12/2024 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 12:53

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/12/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/01/2025 15:00
19/11/2024 13:47

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 16:42

Conclusão para despacho
18/11/2024 16:41

Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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