18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
18/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0030693-27.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012703-38.2016.8.27.2729/TO AUTOR: FERNANDO GOMES SERRANOADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB TO005981)RÉU: ALIANCA COMERCIO E PROMOCAO DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A)RÉU: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A)RÉU: RICARDO DANTAS DE MACEDOADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça postulado pela parte autora (CPC, art. 98), haja vista a presunção de sua hipossuficiência financeira oriunda da declaração acostada aos autos. 2.

Associem-se ao presente feito os advogados constituídos pelos requeridos nos autos da Ação Civil Pública nº 0012703-38.2016.8.27.2729. 3.

Após, intimem-se os requeridos, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ao pedido de liquidação de sentença formulado pela autora no evento 01 (artigo 511, CPC).

Palmas (TO), data registrada eletronicamente.
17/07/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 18:16

Conclusão para despacho
16/07/2025 18:16

Processo Corretamente Autuado
16/07/2025 18:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2025 18:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
13/07/2025 17:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERNANDO GOMES SERRANO - Guia 5753798 - R$ 487,10
13/07/2025 17:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERNANDO GOMES SERRANO - Guia 5753797 - R$ 537,10
13/07/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2025 17:57

Distribuído por dependência - Número: 00127033820168272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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