16/07/2025 15:18

Protocolizada Petição
09/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001501-25.2025.8.27.2737/TO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de IANA CAROLINE GOMES GONCALVES, ambos devidamente qualificados.

A parte autora manifestou sua intenção de desistir da ação conforme evento 26. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito.

O Código de Processo Civil disciplina que: Artigo 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

No caso em apreço, estamos diante de ação executiva, de modo que a desistência não demanda concordância prévia do executado, a uma porque o art. 775 do CPC deixa certo que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", a duas porque a execução não traz benefícios ao executado, sendo presumível sua concordância com a desistência apresentada pelo exequente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c artigo 775 ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito.

Com fundamento no artigo 90, caput¸ do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e taxa judiciária, caso existentes.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional– TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
07/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 15:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:57

Conclusão para julgamento
18/06/2025 14:14

Protocolizada Petição
16/06/2025 12:13

Protocolizada Petição
10/06/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 14:11

Protocolizada Petição
17/05/2025 22:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 17:21

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
27/03/2025 11:48

Despacho - Determinação de Citação
19/03/2025 15:12

Conclusão para despacho
19/03/2025 14:41

Processo Corretamente Autuado
19/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 11:55

Protocolizada Petição
28/02/2025 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5668497, Subguia 83039 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 89,64
28/02/2025 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5668496, Subguia 82974 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 159,82
27/02/2025 09:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668497, Subguia 5482016
27/02/2025 09:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668496, Subguia 5482015
26/02/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 5668497 - R$ 89,64
26/02/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 5668496 - R$ 159,82
26/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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