TJTO - 5001983-98.2013.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 5001983-98.2013.8.27.2706/TO REQUERENTE: SONISMAR DIAS PEREIRAADVOGADO(A): MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670)ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826)ADVOGADO(A): JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do Inventário nº 5000958-60.2007.8.27.2706, em trâmite na 1ª Vara de Família desta Comarca de Araguaína/TO, recaindo sobre eventuais créditos que venham a ser atribuídos à executada MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA.
A efetivação da penhora está condicionada à quota-parte que couber à executada no processo de inventário, a qual somente poderá ser determinada após a partilha ou adjudicação dos bens.
A averbação da penhora visa resguardar o crédito e prevenir a alienação indevida dos bens eventualmente recebidos pela executada.
Para tanto, proceda-se à penhora dos imóveis indicados no evento 315, PET1.
Após a diligência, lavre-se o termo de penhora e avaliação dos referidos bens.
Outrossim, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, informando sobre a penhora no rosto dos autos e encaminhando cópia do termo de penhora, para as devidas anotações.
Cumpridas as providências acima, intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/10/2020 15:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV
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23/10/2020 15:02
Trânsito em Julgado
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22/10/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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28/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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18/09/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2020 14:48
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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18/09/2020 14:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/09/2020 12:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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17/09/2020 12:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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17/09/2020 11:13
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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17/09/2020 11:13
Juntada - Documento - Voto
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03/09/2020 16:59
Publicação de Pauta
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20/08/2020 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/08/2020 17:23
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2020 00:00</b><br>Sequencial: 216
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12/08/2020 19:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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12/08/2020 19:41
Juntada - Documento - Relatório
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31/07/2020 16:46
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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31/07/2020 16:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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31/07/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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23/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/07/2020 16:34
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 13:30
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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10/07/2020 13:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/07/2020 11:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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09/07/2020 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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24/06/2020 10:35
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2020 10:35
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2020 10:35
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2020 19:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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23/06/2020 19:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/06/2020 07:50
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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23/06/2020 07:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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22/06/2020 19:17
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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22/06/2020 19:17
Juntada - Documento - Voto
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18/06/2020 18:34
Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11
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02/06/2020 16:41
Publicação de Pauta
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27/05/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/05/2020 15:15
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 169
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14/05/2020 17:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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14/05/2020 17:37
Juntada - Documento - Relatório
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13/05/2020 15:42
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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11/05/2020 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2020 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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20/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2020 08:13
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2020 21:55
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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09/03/2020 21:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/02/2020 14:20
Distribuído por prevenção - Número: 00215238020198270000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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