15/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0002026-03.2022.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00034355320188272740/TO)RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOARÉU: ROGER DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE (OAB TO011713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 11/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
02/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
01/07/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
01/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
26/06/2025 14:12

Juntada - Informações
26/06/2025 11:02

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 193
26/06/2025 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193
25/06/2025 17:41

Juntada - Informações
25/06/2025 17:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2025 17:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2025 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195
24/06/2025 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
24/06/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
23/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 13:31

Expedido Ofício
23/06/2025 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
23/06/2025 13:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
23/06/2025 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
23/06/2025 13:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
23/06/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
23/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/06/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/06/2025 13:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 21/07/2025 14:00
11/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:29

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 14:49

Conclusão para despacho
07/04/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
02/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/03/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/03/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 17:28

Conclusão para despacho
21/03/2025 17:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 20/03/2025 13:00. Refer. Evento 121
20/03/2025 15:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
18/03/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
18/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/03/2025 17:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000483-67.2019.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 163, 164
17/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 17:00

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:51

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/03/2025 13:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
06/03/2025 15:47

Juntada - Informações
06/03/2025 15:46

Juntada - Informações
06/03/2025 10:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
05/03/2025 17:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/03/2025 17:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/03/2025 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
05/03/2025 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
04/03/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/02/2025 19:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
28/02/2025 19:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
28/02/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
28/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/02/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
28/02/2025 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/02/2025 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
28/02/2025 16:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/02/2025 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
28/02/2025 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/02/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
28/02/2025 16:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/02/2025 16:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
28/02/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
28/02/2025 16:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/02/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
28/02/2025 16:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/02/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2025 11:49

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 12:26

Juntada - Outros documentos
25/02/2025 16:48

Conclusão para despacho
24/02/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/02/2025 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/02/2025 14:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
06/02/2025 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/02/2025 15:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 20/03/2025 13:00
04/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
04/02/2025 15:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
04/02/2025 15:08

Expedido Ofício
04/02/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
04/02/2025 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
04/02/2025 14:59

Expedido Ofício
27/01/2025 09:44

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 09:43

Conclusão para despacho
27/01/2025 09:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 22/01/2025 13:00. Refer. Evento 37
22/01/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
22/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/01/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/01/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/01/2025 13:51

Lavrada Certidão
22/01/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/01/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/01/2025 13:21

Protocolizada Petição
22/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 13:10

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 09:14

Protocolizada Petição
22/01/2025 08:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
21/01/2025 21:23

Conclusão para despacho
21/01/2025 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
17/01/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
17/01/2025 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
17/01/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/01/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:27

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 44
15/01/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/01/2025 16:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 16:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:08

Juntada - Recibos
16/12/2024 15:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 15:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
16/12/2024 15:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
16/12/2024 15:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
16/12/2024 15:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
16/12/2024 11:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/12/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/12/2024 18:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/12/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 17:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
12/12/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/12/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
12/12/2024 14:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:13

Expedido Ofício
12/12/2024 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
12/12/2024 13:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/12/2024 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 13:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/12/2024 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 13:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/12/2024 13:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
12/12/2024 13:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/12/2024 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
12/12/2024 13:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/12/2024 12:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
12/12/2024 12:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/12/2024 12:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 12:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/12/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 12:13

Protocolizada Petição
10/12/2024 11:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 22/01/2025 13:00
10/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:04

Lavrada Certidão
19/01/2024 17:31

Juntada - Outros documentos
23/02/2023 19:51

Decisão - Outras Decisões
23/02/2023 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00147177220228272700/TJTO
16/02/2023 18:25

Conclusão para despacho
16/02/2023 18:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
07/02/2023 14:41

Protocolizada Petição
07/02/2023 14:20

Protocolizada Petição
31/01/2023 20:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
31/01/2023 14:10

Juntada - Outros documentos
26/01/2023 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI
26/01/2023 15:23

Lavrada Certidão
23/01/2023 16:55

Juntada - Recibos
23/01/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/01/2023 17:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/01/2023 14:24

Juntada - Outros documentos
20/01/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 13:31

Expedido Ofício
20/01/2023 13:31

Expedido Ofício
20/01/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2023 12:35

Expedido Ofício
20/01/2023 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
20/01/2023 12:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
20/01/2023 12:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT
20/01/2023 12:14

Recebidos os autos - TJTO
19/12/2022 10:02

Protocolizada Petição
20/11/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00147177220228272700/TJTO
30/09/2022 10:18

Protocolizada Petição
29/06/2022 20:23

Decisão - Recebimento - Denúncia
29/06/2022 15:26

Conclusão para decisão
29/06/2022 15:22

Processo Corretamente Autuado
29/06/2022 15:20

Recebidos os autos - TJTO
29/06/2022 15:10

Protocolizada Petição
29/06/2022 15:08

Distribuído por dependência - Número: 00034355320188272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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