16/07/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
08/07/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
08/07/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
08/07/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
08/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
07/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001251-03.2021.8.27.2714/TO REQUERENTE: CASSIANO LIMA DA SILVAADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por CASSIANO LIMA DA SILVA em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados e representados nos autos. Conforme se extrai dos autos, a Requisição de Pequeno Valor referente ao valor principal foi expedida no Evento 125, não tendo sido expedida em relação aos honorários de sucumbência.

No Evento 223, o exequente apresentou planilha atualizada dos valores devidos a título de honorários advocatícios, a qual foi expressamente aceita pelo Estado do Tocantins, ora executado, no Evento 227. É o relatório do necessário. Decido. No presente caso, diante da concordância expressa da parte executada com os cálculos apresentados pela parte exequente, não há necessidade de nova apuração ou impugnação de valores.

Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no Evento 223, com a anuência da parte exequente, para que surtam os efeitos legais.

Intimem-se as partes para conhecimento. Após, determino a expedição do competente ofício requisitório - RPV . Comprovado o pagamento, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído, caso tenha poderes para receber e dar quitação, sem necessidade de nova conclusão.

No mais, conforme se verifica dos autos, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente ao valor principal foi devidamente expedida no Evento 125 e já se encontra paga.

Dessa forma, expeça-se o competente alvará em favor do exequente e de seu advogado, observando-se o disposto no artigo 2º da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que trata sobre a obrigatoriedade de indicação dos percentuais de titularidade dos valores a serem recebidos por cada beneficiário, especialmente no tocante à divisão entre parte e patrono.

Caso ainda não conste nos autos a informação acerca da divisão dos valores, deverá o exequente ser intimado para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de honorários ou declaração conjunta com seu patrono, a fim de viabilizar a correta expedição do alvará.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
04/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2025 17:17

Conclusão para despacho
25/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
10/03/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
10/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
28/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
21/02/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/02/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 14:37

Conclusão para despacho
09/12/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
20/11/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
13/11/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
13/11/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
13/11/2024 17:54

Conclusão para despacho
11/11/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
11/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
08/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:37

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 15:43

Conclusão para despacho
24/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
20/09/2024 09:20

Protocolizada Petição
19/09/2024 11:08

Protocolizada Petição
19/09/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
05/09/2024 16:39

Protocolizada Petição
04/09/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
04/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
03/09/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:25

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:24

Juntada - Informações
02/07/2024 06:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00061548920228272700/TJTO
15/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
09/05/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
08/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
16/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
05/04/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
14/03/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2024 19:46

Decisão - Outras Decisões
01/02/2024 13:08

Conclusão para despacho
30/01/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
31/12/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
20/11/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:32

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 13:11

Conclusão para despacho
20/11/2023 13:07

Juntada - Informações
09/11/2023 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00078754220238272700/TJTO
15/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
03/08/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 10:01

Protocolizada Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
16/07/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
16/07/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/07/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
12/07/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/07/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 14:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2023 14:29

Conclusão para despacho
16/06/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00078754220238272700/TJTO
14/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
12/06/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
09/06/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
19/05/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
19/05/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/05/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
15/05/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/05/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2023 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2023 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/04/2023 14:12

Conclusão para decisão
14/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
13/04/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/04/2023 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
22/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:17

Decisão - Outras Decisões
10/02/2023 14:30

Conclusão para decisão
10/02/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/02/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:15

Decisão - Outras Decisões
01/02/2023 15:44

Conclusão para decisão
01/02/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/02/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/02/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
25/01/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
09/01/2023 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/01/2023 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 11:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
26/12/2022 11:24

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2022 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2022 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
08/11/2022 00:26

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00061548920228272700/TJTO
10/10/2022 14:11

Conclusão para despacho
15/09/2022 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/09/2022 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:47

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 16:46

Conclusão para decisão
06/09/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
05/09/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
27/08/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
23/08/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/08/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOM1ECIV
19/08/2022 13:54

Conta Atualizada
20/07/2022 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2022 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
27/05/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 00061548920228272700/TJTO
07/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
28/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
30/03/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/03/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/03/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/03/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 18:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
20/01/2022 16:36

Conclusão para despacho
20/01/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/01/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/01/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 00:06

Despacho - Mero expediente
08/12/2021 09:34

Conclusão para despacho
08/12/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
07/12/2021 13:44

Juntada - Outros documentos
04/12/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
29/11/2021 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/11/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:48

Despacho - Mero expediente
03/11/2021 13:18

Conclusão para despacho
27/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/09/2021 15:34

Protocolizada Petição
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2021 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/08/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:22

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 15:02

Conclusão para despacho
26/08/2021 15:02

Processo Corretamente Autuado
26/08/2021 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
26/08/2021 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/08/2021 17:01

Distribuído por dependência - Número: 00040887320218272700/TO
25/08/2021 15:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
25/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/07/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/07/2021 17:51

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
14/07/2021 15:10

Protocolizada Petição
29/06/2021 15:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
29/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/05/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2021 18:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/05/2021 18:31

Julgamento Anulado
14/04/2021 12:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
14/04/2021 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
14/04/2021 12:49

Alterado o assunto processual
06/04/2021 21:26

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR
06/04/2021 09:12

Distribuído por prevenção - (GAB01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00