TJTO - 0001959-33.2025.8.27.2740
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Tocantinopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
11/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001959-33.2025.8.27.2740/TO AUTOR: ILSA CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB TO003750)ADVOGADO(A): POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS (OAB TO013145) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante decisão do Colegiado nos autos 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, ADMITIU o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva concernente à temática dos empréstimos consignados que visa discutir: a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores.
Conforme decisão de evento 9 daqueles autos, determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em tramitação, inclusive nos juizados especiais, pelo período de 1 (um) ano.
Assim, em estrita observância à decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, determino a suspensão do presente feito.
Neste período, o processo permanecerá em localizador próprio, aguardando a deliberação do Colegiado Máximo da Justiça do Tocantins.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tocantinópolis-TO, data e hora do sistema eletrônico. -
10/07/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 17:29
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
25/06/2025 11:57
Protocolizada Petição
-
18/06/2025 12:55
Conclusão para despacho
-
18/06/2025 12:55
Processo Corretamente Autuado
-
18/06/2025 12:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
18/06/2025 10:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/06/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000957-88.2025.8.27.2720
Andresa Alves dos Santos
Uniao Seguradora S.A. - Vida e Previdenc...
Advogado: Camilo da Silva Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/06/2025 14:42
Processo nº 5006281-69.2010.8.27.2729
Banco Bradesco S.A.
K. D. Pereira da Silva &Amp; Cia LTDA
Advogado: Osmarino Jose de Melo
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/04/2025 14:03
Processo nº 0000920-52.2024.8.27.2702
Odontoprev S.A.
Maria das Neves Martins
Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/07/2024 17:34
Processo nº 0015331-19.2024.8.27.2729
Railan Paiva Carvalhaes
Hebert Pereira Quintanilha
Advogado: Railan Paiva Carvalhaes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/04/2024 18:56
Processo nº 0010626-31.2025.8.27.2700
Estado do Tocantins
Edmilson Farias de Lima
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/07/2025 20:44