15/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003249-25.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o executado e-Proc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (NCPC, art. 525, caput).

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (NCPC, art. 523, § 1º). Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 25 de junho de 2025 FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
11/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:48

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 12:49

Lavrada Certidão
27/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
23/05/2025 16:43

Conclusão para decisão
23/05/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:21

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 17:18

Conclusão para despacho
07/03/2025 17:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/03/2025 17:17

Processo Reativado
07/03/2025 11:04

Protocolizada Petição
25/02/2025 17:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
16/12/2024 14:33

Juntada - Certidão - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
16/12/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/01/2025. Parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, Guia 5629057, Subguia 546456
16/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - Guia 5629057 - R$ 358,45 - Fase de Conhecimento
16/12/2024 14:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
12/12/2024 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
12/12/2024 16:49

Baixa Definitiva
12/12/2024 16:49

Trânsito em Julgado
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/10/2024 12:51

Conclusão para julgamento
09/10/2024 19:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
09/10/2024 19:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/10/2024 08:30. Refer. Evento 37
07/10/2024 08:13

Protocolizada Petição
04/10/2024 18:20

Juntada - Certidão
19/08/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2024 14:31

Protocolizada Petição
08/08/2024 13:14

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
08/08/2024 13:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/08/2024 13:12

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/10/2024 08:30
31/07/2024 10:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
31/07/2024 10:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 30/07/2024 15:00. Refer. Evento 28
29/07/2024 09:40

Juntada - Certidão
18/06/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2024 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
13/06/2024 14:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/06/2024 14:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/07/2024 15:00
13/06/2024 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
13/06/2024 12:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/06/2024 15:10. Refer. Evento 15
10/06/2024 16:41

Protocolizada Petição
10/06/2024 12:59

Juntada - Certidão
20/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
22/04/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 15:15

Protocolizada Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/04/2024 09:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
12/04/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/04/2024 09:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/04/2024 09:36

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/06/2024 15:00
05/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/02/2024 14:47

Conclusão para decisão
20/02/2024 21:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
20/02/2024 16:57

Lavrada Certidão
20/02/2024 16:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - Guia 5400979 - R$ 187,62
20/02/2024 16:56

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - Guia 5397104 - R$ 173,12
20/02/2024 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2024 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
20/02/2024 15:31

Processo Corretamente Autuado
16/02/2024 12:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - Guia 5397105 - R$ 112,08
16/02/2024 12:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - Guia 5397104 - R$ 173,12
16/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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