TJTO - 0046619-24.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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24/06/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
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20/06/2025 03:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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17/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046619-24.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO009503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 16/06/2025 - Juntada CertidãoEvento 110 - 16/06/2025 - Juntada Certidão -
16/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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16/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:40
Juntada - Certidão
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16/06/2025 15:37
Juntada - Certidão
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16/06/2025 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0026278-35.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 39
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11/06/2025 16:55
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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07/06/2025 13:27
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
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04/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/06/2025 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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03/06/2025 17:26
Juntada - Certidão - AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
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03/06/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2025. Parte AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Guia 5725225, Subguia 5510369. Fase de Execuções
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03/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - Guia 5725225 - R$ 197,02 - Fase de Execuções
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03/06/2025 17:26
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
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03/06/2025 13:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/06/2025 12:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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03/06/2025 12:43
Baixa Definitiva
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02/06/2025 16:33
Expedido Ofício
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02/06/2025 11:11
Trânsito em Julgado
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19/05/2025 08:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/04/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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14/03/2025 13:14
Conclusão para julgamento
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12/03/2025 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/02/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00463403320238272729/TO
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12/02/2025 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/12/2024 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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03/12/2024 16:03
Protocolizada Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/11/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 12:04
Protocolizada Petição
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13/09/2024 18:58
Protocolizada Petição
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05/09/2024 16:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2024 13:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2024 13:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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06/08/2024 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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19/06/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/06/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/06/2024 16:49
Despacho - Mero expediente
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18/06/2024 15:19
Conclusão para despacho
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03/06/2024 17:27
Protocolizada Petição
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28/05/2024 20:49
Lavrada Certidão
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02/02/2024 13:05
Lavrada Certidão
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16/12/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 18:32
Despacho - Mero expediente
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16/08/2023 16:30
Conclusão para despacho
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16/08/2023 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/08/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:40
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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14/08/2023 16:40
Juntada - Informações
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08/08/2023 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/08/2023 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/05/2023 06:54
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192030272023
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15/05/2023 18:10
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192030272023
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10/05/2023 15:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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10/05/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/05/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2023 19:06
Decisão - Outras Decisões
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25/04/2023 13:39
Conclusão para despacho
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25/04/2023 13:37
Juntada - Informações
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21/04/2023 13:26
Protocolizada Petição
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18/04/2023 15:20
Juntada - Informações
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04/04/2023 06:39
Juntada - Informações
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27/10/2022 09:47
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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06/10/2022 17:13
Conclusão para despacho
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05/10/2022 12:45
Juntada - Petição
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12/07/2022 15:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2022 09:34
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2022 13:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2022 13:51
Expedido Mandado
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10/03/2022 13:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2022 13:51
Expedido Mandado
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07/12/2021 07:57
Juntada - Informações
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25/10/2021 08:08
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
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11/10/2021 09:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 15:06:05)
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11/10/2021 09:33
Expedido Carta pelo Correio
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23/09/2021 14:10
Expedido Mandado
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24/03/2021 17:17
Despacho - Mero expediente
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22/03/2021 16:02
Processo Corretamente Autuado
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16/12/2020 16:42
Conclusão para despacho
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16/12/2020 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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