TJTO - 0032852-11.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:11
Conclusão para despacho
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17/07/2025 13:11
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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16/07/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032852-11.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
07/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 17:02
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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04/07/2025 17:01
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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04/07/2025 16:36
Trânsito em Julgado
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02/07/2025 15:20
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/04/2025 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/03/2025 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/03/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/03/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:09
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 15:17
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 408
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26/02/2025 15:21
Conclusão para despacho
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25/02/2025 13:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/09/2024 13:41
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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23/05/2024 14:37
Conclusão para despacho
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23/05/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2024 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/04/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/03/2024 10:49
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5429460 - R$ 24,00
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23/03/2024 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/03/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/03/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/03/2024 13:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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13/03/2024 18:37
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
29/01/2024 13:44
Conclusão para despacho
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29/01/2024 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/01/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/01/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2024 19:12
Decisão - Outras Decisões
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18/12/2023 16:59
Conclusão para despacho
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18/12/2023 16:58
Recebido os autos
-
18/12/2023 12:22
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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18/12/2023 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/12/2023 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/11/2023 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/11/2023 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/11/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/11/2023 22:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/11/2023 13:34
Conclusão para julgamento
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13/11/2023 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2023 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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30/10/2023 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2023 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 09:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2023 08:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/08/2023 21:25
Despacho - Mero expediente
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23/08/2023 17:24
Conclusão para despacho
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23/08/2023 17:24
Processo Corretamente Autuado
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23/08/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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