TJTO - 0001790-30.2025.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001790-30.2025.8.27.2713/TO RÉU: AGNALDO DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES (OAB TO007011) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público ofereceu a denúncia em face do acusado em razão da prática, em tese, do crime descrito na peça preambular.
A Denúncia foi recebida, o acusado foi regularmente citado e respondeu a acusação por escrito, nos termos do que dispõe o artigo 396 do CPP.
Sobre a defesa, verifica-se que a resposta à acusação não teve condão de abalar as fortes bases da denúncia, sobretudo em razão das provas até aqui colacionadas aos autos.
Desse modo, subsistem os elementos que deram azo à fundamentação da denúncia.
O feito está em ordem, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, estando, portanto, angularizada a relação processual.
Por ora, não verifico qualquer causa excludente da culpabilidade, bem como também não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Ante o exposto, confirmo o recebimento da denúncia, restando o feito em ordem e dou-o por saneado.
Nos termos do art. 399, do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo a escrivania tomar as seguintes providências: 1.
Incluir o feito na pauta de audiências competente; 2.
Intimar o acusado, a vítima e as testemunhas, do dia e horário da audiência; 3.
Em caso de réu preso, oficie-se o estabelecimento prisional para que providencie a apresentação do acusado ao interrogatório, conforme o art. 399, §1º, do CPP. 4.
Proceda-se às diligências e/ou intimações necessárias.
Colinas do Tocantins-TO, data certificada pela assiantura eletrônica. -
28/05/2025 13:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:42
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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19/05/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:32
Juntada - Informações
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16/05/2025 13:29
Conclusão para decisão
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13/05/2025 16:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2025 15:51
Protocolizada Petição
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13/05/2025 13:41
Protocolizada Petição
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12/05/2025 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2025 15:52
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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09/05/2025 15:07
Protocolizada Petição
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07/05/2025 17:08
Decisão - Recebimento - Denúncia
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06/05/2025 16:46
Conclusão para decisão
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29/04/2025 17:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
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29/04/2025 17:41
Juntada - Certidão
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29/04/2025 13:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
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29/04/2025 13:43
Processo Corretamente Autuado
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28/04/2025 16:08
Distribuído por dependência - Número: 00041171620238272713/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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