17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026784-11.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: BERNADETE PEREIRA LEITE DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:20

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 14:39

Conclusão para despacho
07/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 13:45

Recebido os autos
02/04/2025 14:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/04/2025 14:03

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO' para 'RECURSO INOMINADO'
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/03/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/03/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/02/2025 11:51

Conclusão para julgamento
27/01/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 08:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/11/2024 14:05

Conclusão para julgamento
21/11/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:23

Despacho - Determinação de Citação
27/08/2024 16:18

Conclusão para despacho
26/08/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/08/2024 14:33

Conclusão para despacho
31/07/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/07/2024 12:27

Conclusão para despacho
04/07/2024 12:27

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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