15/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012823-58.2023.8.27.2722/TO APELADO: CASSIO CLEITON MENEZES (RÉU)ADVOGADO(A): HILTON CASSIANO DA SILVA FILHO (OAB TO04044B) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:20

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 15:58

Conclusão para despacho
07/04/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/03/2025 10:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/03/2025 14:44

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 17:50

Conclusão para despacho
15/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/12/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 11:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGURJECC
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/12/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/12/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 09:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Absolvição Sumária do art. 397-CPP
06/12/2024 09:05

Conclusão para julgamento
06/12/2024 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/12/2024 21:50

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 10:26

Conclusão para despacho
29/11/2024 18:03

Juntada - Informações
29/11/2024 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURJECC -> NACOM
28/11/2024 15:39

Decisão - Outras Decisões
28/11/2024 14:14

Conclusão para decisão
09/07/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/07/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/07/2024 17:53

Conclusão para decisão
04/07/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/07/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:16

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 15:26

Conclusão para decisão
12/06/2024 16:25

Juntada - Outros documentos
03/06/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 11:23

Protocolizada Petição
12/05/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/04/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/04/2024 13:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 13/05/2024 13:30. Refer. Evento 21
26/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:03

Decisão - Outras Decisões
18/04/2024 19:07

Conclusão para decisão
18/04/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/04/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/04/2024 10:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 15:05

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/04/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/04/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
26/03/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/03/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/03/2024 14:29

Expedido Ofício
22/03/2024 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
22/03/2024 14:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/02/2024 15:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 13/05/2024 13:30. Refer. Evento 20
01/02/2024 14:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 14/05/2024 13:30
14/12/2023 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
14/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 16:26

Expedido Ofício
08/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC
24/11/2023 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURPROT
22/11/2023 12:20

Decisão - Outras Decisões
09/11/2023 12:37

Conclusão para decisão
09/11/2023 12:37

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 12:36

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 07:09

Distribuído por dependência - Número: 00125732520238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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