TJTO - 0011844-12.2022.8.27.2729

21/05/2024 17:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

21/05/2024 16:37

Recebidos os autos

27/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2023 16:53

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/08/2023 08:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/08/2023 08:32

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

15/08/2023 13:51

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/08/2023 13:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/08/2023 22:28

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/08/2023 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023 10:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2023 15:54

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

11/07/2023 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 39

05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

12/06/2023 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 38

09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/05/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/05/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 15:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

19/05/2023 15:30

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

19/05/2023 14:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

19/05/2023 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

18/05/2023 18:08

Juntada - Documento - Voto

09/05/2023 12:12

Juntada - Documento - Certidão

04/05/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/05/2023 17:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

04/05/2023 14:06

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

04/05/2023 14:06

Juntada - Documento - Relatório

03/05/2023 14:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

02/05/2023 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

11/04/2023 15:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/04/2023 11:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

05/04/2023 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

16/03/2023 16:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/03/2023 13:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

16/03/2023 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

15/03/2023 16:36

Juntada - Documento - Voto

07/03/2023 13:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/03/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/03/2023 14:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

28/02/2023 18:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

28/02/2023 18:03

Juntada - Documento - Relatório

23/02/2023 14:26

Distribuído por sorteio