08/07/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0024349-64.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA LUCIA DA SILVA RUBIM DUTRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:03

Conclusão para decisão
08/04/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/03/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/03/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/02/2025 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
27/02/2025 17:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/12/2024 17:32

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 16:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
03/12/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 12:39

Conclusão para julgamento
26/09/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 06:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:21

Despacho - Determinação de Citação
05/08/2024 15:28

Conclusão para despacho
02/08/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/07/2024 14:01

Conclusão para despacho
09/07/2024 14:01

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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