TJTO - 0000137-02.2025.8.27.2710
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 313
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14/07/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 312
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14/07/2025 13:58
Lavrada Certidão
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14/07/2025 13:11
Expedido Ofício
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11/07/2025 12:32
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
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04/07/2025 07:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313
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04/07/2025 07:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313
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03/07/2025 19:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 316, 314, 315, 320, 318, 319 e 317
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03/07/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
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03/07/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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03/07/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
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03/07/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
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03/07/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
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03/07/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
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03/07/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
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03/07/2025 06:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313
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03/07/2025 06:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000137-02.2025.8.27.2710/TO RÉU: MARCOS VINYCIUS CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)RÉU: RAUL GOMES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso.
Intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar as razões do recurso, caso ainda não tenha apresentado.
Apresentadas as razões, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal, caso ainda não tenha apresentado.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cumprimentos. À Secretaria para as demais providências. Augustinópolis/TO, data e hora certificadas pelo e-Proc. -
27/06/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 300
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:54
Decisão - Outras Decisões
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26/06/2025 08:52
Conclusão para decisão
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25/06/2025 20:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 281, 282, 283 e 284
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20/06/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300
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17/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000137-02.2025.8.27.2710/TO RÉU: MARCOS VINYCIUS CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)RÉU: RAUL GOMES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de MARCOS VINYCIUS CONCEIÇÃO SILVA e RAUL GOMES DA SILVA OLIVEIRA, contra ato decisório judicial proferido por meio da sentença acoplada ao evento n.º 273. É o relatório.
Decido.
O manejo dos embargos visa aclarar o conteúdo da decisão sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
Pois bem.
A defesa pretende que seja sanada a contradição e a omissão na r. sentença, especialmente por haver condenação por fatos não contidos na denúncia.
Em que pesem as argumentações lançadas pela parte embargante, depreende-se que os embargos em apreciação foram promovidos com o intuito de rediscutir a decisão fustigada.
Com efeito, os Embargos Declaratórios encontram limites nas diretrizes estabelecidas na legislação, sendo cabíveis nas hipóteses de situações maculadas por obscuridade, contradição ou omissão, e ainda, na correção de erro material.
Ressalto, ainda, que em sede de embargos de declaração, o julgador não profere nova decisão, reapreciando ou rediscutindo o tema objeto do julgado, mas apenas aclara a anterior, somente naquilo que estiver contraditória, obscura ou omissa.
Na espécie, os argumentos lançados nos presentes embargos não subsistem porque, tão somente, materializam inconformismo com o julgado, visando à rediscussão do tema tratado, situação que, conforme dito, não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
Conclui-se, por conseguinte, que a matéria enunciada foi satisfatoriamente analisada na decisão em questão, não havendo qualquer omissão ou contradição a ser sanada.
Neste contexto, por não vislumbrar a materialização de qualquer vício, máxime porque a celeuma restou bem esclarecida no ato judicial embargado, a rejeição do presente recurso é medida que se impõe.
Por oportuno, veja-se a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Os embargos de declaração não constituem palco para a revisão do julgado ou da evolução da jurisprudência do Tribunal, muito menos neles se podem inovar a tese recursal.
Para tanto, deve a parte valer-se do recurso apropriado para a revisão ou unificação de entendimentos conflitantes de membros ou órgãos fracionários do Tribunal. (STJ - EDcl no REsp 752813/SC - Relator Ministro HUMBERTO MARTINS Data do Julgamento 11/12/2007).
Feitas essas exortações, configurado que o ato judicial hostilizado não se ressente de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, é medida que se impõe desacolher o recurso sub examine.
Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença embargada.
Expeça-se o necessário. Às providências. Augustinópolis/TO, data pelo sistema. -
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 281, 282, 283 e 284
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16/06/2025 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292
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16/06/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 301
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16/06/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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16/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:46
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/06/2025 12:40
Conclusão para decisão
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16/06/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 275
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16/06/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 274
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11/06/2025 22:43
Protocolizada Petição
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11/06/2025 22:42
Protocolizada Petição
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11/06/2025 17:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 285
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10/06/2025 05:17
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275
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09/06/2025 04:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275
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08/06/2025 21:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280
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08/06/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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06/06/2025 16:09
Juntada - Informações
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06/06/2025 14:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 285
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06/06/2025 14:27
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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06/06/2025 13:05
Conclusão para julgamento
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05/06/2025 23:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
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02/06/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 250
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02/06/2025 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249
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26/05/2025 11:51
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 24/04/2025 08:30. Refer. Evento 114
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251
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19/05/2025 13:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 253, 252, 255, 254, 257, 258 e 256
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19/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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19/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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19/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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19/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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19/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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19/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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19/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 240
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05/05/2025 15:54
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 240
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28/04/2025 17:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOAUG1ECRI
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25/04/2025 11:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GARDEL CARVALHO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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25/04/2025 11:13
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00013556520258272710
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25/04/2025 11:11
Decisão - Outras Decisões
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25/04/2025 11:07
Conclusão para decisão
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23/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 16:32
Despacho - Mero expediente
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23/04/2025 15:36
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 23/04/2025 08:30. Refer. Evento 112
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23/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 14:37
Despacho - Mero expediente
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23/04/2025 14:37
Audiência - de Depoimento Especial - realizada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 23/04/2025 08:15. Refer. Evento 110
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23/04/2025 08:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216, 218, 217, 219, 220, 221, 222, 223 e 224
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23/04/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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23/04/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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23/04/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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23/04/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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23/04/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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23/04/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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23/04/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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23/04/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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23/04/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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22/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 12:02
Lavrada Certidão
-
15/04/2025 16:53
Despacho - Mero expediente
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15/04/2025 15:51
Protocolizada Petição
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15/04/2025 15:45
Juntada - Informações
-
15/04/2025 14:33
Juntada - Informações
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14/04/2025 18:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206
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14/04/2025 17:07
Despacho - Mero expediente
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12/04/2025 11:00
Protocolizada Petição
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11/04/2025 13:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206
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11/04/2025 13:16
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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11/04/2025 13:13
Juntada - Informações
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10/04/2025 12:11
Despacho - Mero expediente
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10/04/2025 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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07/04/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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07/04/2025 09:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
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04/04/2025 13:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
03/04/2025 15:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
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01/04/2025 11:06
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
28/03/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/03/2025 13:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
-
28/03/2025 13:59
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
28/03/2025 13:15
Juntada - Informações
-
28/03/2025 12:25
Juntada - Informações
-
28/03/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 12:02
Lavrada Certidão
-
28/03/2025 11:51
Juntada - Outros documentos
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28/03/2025 10:30
Expedido Ofício
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28/03/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/03/2025 10:16
Expedido Ofício
-
28/03/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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28/03/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
27/03/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/03/2025 17:04
Expedido Ofício
-
27/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 16:58
Expedido Ofício
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27/03/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/03/2025 16:48
Expedido Ofício
-
27/03/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/03/2025 16:21
Expedido Ofício
-
27/03/2025 15:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
-
27/03/2025 14:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
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27/03/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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27/03/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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26/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/03/2025 16:52
Juntada - Outros documentos
-
26/03/2025 13:59
Lavrada Certidão
-
26/03/2025 13:48
Juntada - Informações
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26/03/2025 13:14
Juntada - Informações
-
26/03/2025 13:07
Juntada - Informações
-
26/03/2025 13:02
Juntada - Informações
-
26/03/2025 12:56
Juntada - Informações
-
25/03/2025 15:29
Juntada - Informações
-
25/03/2025 13:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
-
25/03/2025 13:10
Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
-
25/03/2025 13:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
-
25/03/2025 13:02
Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
-
25/03/2025 12:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
-
25/03/2025 12:52
Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
-
25/03/2025 12:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
-
25/03/2025 12:43
Expedido Mandado - Plantão - TOEXTCEMAN
-
25/03/2025 10:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 130
-
25/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
25/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
24/03/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
24/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
24/03/2025 17:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECRI -> TOTOPGG
-
24/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2025 16:30
Expedido Ofício
-
24/03/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127 e 128
-
24/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
24/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
24/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
24/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
24/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
24/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
24/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
24/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
24/03/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/03/2025 15:35
Expedido Ofício
-
24/03/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
24/03/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
24/03/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/03/2025 14:32
Expedido Ofício
-
24/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:16
Expedido Ofício
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:58
Expedido Ofício
-
21/03/2025 17:33
Juntada - Informações
-
21/03/2025 17:30
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 24/04/2025 08:30
-
21/03/2025 17:11
Juntada - Informações
-
21/03/2025 17:08
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 23/04/2025 08:30
-
21/03/2025 17:07
Juntada - Informações
-
21/03/2025 17:04
Audiência - de Depoimento Especial - designada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 23/04/2025 08:15
-
19/03/2025 21:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
19/03/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/03/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
19/03/2025 20:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 82, 83, 81, 84, 85, 92, 90, 91, 94, 95, 93, 96 e 97
-
19/03/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
19/03/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/03/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
19/03/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/03/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/03/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/03/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/03/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:27
Decisão - Outras Decisões
-
19/03/2025 14:27
Conclusão para decisão
-
19/03/2025 11:24
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 11:24
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 11:24
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 11:24
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 11:24
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 11:24
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 11:24
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 11:22
Lavrada Certidão
-
19/03/2025 08:10
Despacho - Mero expediente
-
18/03/2025 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/03/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/03/2025 10:53
Despacho - Mero expediente
-
17/03/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/03/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 10:46
Despacho - Mero expediente
-
14/03/2025 18:21
Protocolizada Petição
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/02/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/02/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:20
Despacho - Mero expediente
-
14/02/2025 18:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
-
14/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 20:30
Decisão - Nomeação - Defensor Dativo
-
11/02/2025 16:53
Conclusão para decisão
-
11/02/2025 12:35
Lavrada Certidão
-
10/02/2025 14:11
Publicação de Edital
-
07/02/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/02/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/02/2025 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 09:02
Decisão - Outras Decisões
-
06/02/2025 21:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/02/2025 21:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/02/2025 18:19
Conclusão para decisão
-
06/02/2025 18:03
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
03/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:45
Lavrada Certidão
-
01/02/2025 10:26
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
-
29/01/2025 17:23
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
-
24/01/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 23:03
Despacho - Mero expediente
-
23/01/2025 18:11
Protocolizada Petição
-
23/01/2025 18:09
Protocolizada Petição
-
22/01/2025 14:04
Juntada - Informações
-
21/01/2025 15:52
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
21/01/2025 13:37
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/01/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/01/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/01/2025 16:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
-
17/01/2025 16:17
Expedido Mandado - TOITGCEMAN
-
17/01/2025 16:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
-
17/01/2025 16:12
Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
-
17/01/2025 16:02
Juntada - Informações
-
16/01/2025 17:00
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
16/01/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
16/01/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/01/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/01/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 15:05
Lavrada Certidão
-
16/01/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:34
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/01/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:37
Expedido Ofício
-
14/01/2025 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/01/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 10:23
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
14/01/2025 09:57
Conclusão para decisão
-
13/01/2025 18:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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