14/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0019306-49.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:36

Conclusão para decisão
09/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/03/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 14:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/11/2024 13:07

Conclusão para despacho
25/11/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/10/2024 18:21

Conclusão para despacho
25/10/2024 17:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/10/2024 17:56

Lavrada Certidão
24/10/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/10/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/09/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/09/2024 16:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 16:14

Conclusão para julgamento
06/09/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/08/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 17:15

Despacho - Determinação de Citação
22/05/2024 13:00

Conclusão para despacho
22/05/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
15/05/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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