TJTO - 0031919-09.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:56
Conclusão para decisão
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10/07/2025 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031919-09.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO LIRA FELIXADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 23/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 67 - 05/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
02/07/2025 15:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:38
Juntada - Informações
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10/06/2025 15:42
Juntada - Informações
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05/06/2025 15:22
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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08/05/2025 17:53
Conclusão para despacho
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31/03/2025 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/12/2024 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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17/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:18
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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10/09/2024 12:45
Conclusão para despacho
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04/09/2024 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:56
Despacho - Mero expediente
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01/07/2024 17:06
Conclusão para despacho
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01/07/2024 17:06
Processo Reativado
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01/07/2024 16:55
Protocolizada Petição
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03/10/2023 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/09/2023 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 13:06
Baixa Definitiva
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22/09/2023 13:05
Trânsito em Julgado
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24/08/2023 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/08/2023 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/08/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:38
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00319190920218272729
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13/03/2023 17:43
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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09/03/2023 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2023 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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17/01/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 16:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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13/10/2022 16:52
Conclusão para despacho
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30/08/2022 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2022 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/05/2022 14:25
Despacho - Mero expediente
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11/04/2022 17:55
Conclusão para despacho
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16/02/2022 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2022 11:23
Protocolizada Petição
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25/01/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 15:44
Despacho - Mero expediente
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08/12/2021 17:15
Conclusão para despacho
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01/10/2021 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2021 17:17
Despacho - Mero expediente
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26/08/2021 18:04
Conclusão para decisão
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25/08/2021 11:27
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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