14/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027824-28.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: WASTY BARROS DE FREITAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:47

Lavrada Certidão
03/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:04

Conclusão para decisão
08/04/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/03/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 16:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/12/2024 15:09

Conclusão para despacho
12/12/2024 15:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 14:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/12/2024 14:45

Lavrada Certidão
06/12/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/11/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/10/2024 12:05

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/10/2024 12:46

Conclusão para julgamento
24/10/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 06:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 06:05

Despacho - Determinação de Citação
01/08/2024 13:56

Conclusão para despacho
29/07/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/07/2024 13:30

Conclusão para despacho
09/07/2024 13:30

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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