17/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002378-68.2020.8.27.2727/TO REQUERENTE: MARIA ZILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

A parte exequente apresentou impugnação, postulando, em breve síntese, o reconhecimento do crédito que entende devido, homologando-se o valor final de R$ 14.325,12 (evento 65).

O processo foi encaminhado para a COJUN (evento 91).

A COJUN apresentou o cálculo devido pelo Estado do Tocantins à exequente (evento 93).

Instados a se manifestarem, o Estado do Tocantins apresentou ciência (evento 97) e a parte exequente concordou com os cálculos elaborados pela COJUN (evento 99). É o necessário relatório.

Decido.

Compulsando o presente expediente, verifico que o cálculo apresentado pela COJUN (evento 93) foi elaborado de modo correto.

Analisando o cálculo impugnado, constato que o débito foi devidamente atualizado, observando-se os comandos sentenciais.

Isso somado ao fato de que, a parte exequente manifestou concordância quanto ao cálculo apresentado no evento 93.

Desse modo, concluo que o cálculo do evento 93 respeitou os exatos termos da sentença e observou corretamente as datas para a atualização da dívida, bem como os índices de atualização monetária.

Nesse diapasão, consigno que o débito foi atualizado de maneira correta pela contadoria judicial.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido deduzido na impugnação apresentada no evento 65 e, por consequência, HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados pela contadoria judicial (evento 93).

Condeno a parte impugnante (MARIA ZILDA) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor reconhecido como correto (R$ 4.500,34), na forma do Código de Processo Civil, artigo 85, § 2º.

Com a estabilização da presente decisão, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.

Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 14:42

Conclusão para despacho
06/05/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
24/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
09/04/2025 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
09/04/2025 08:46

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 17:49

Conclusão para despacho
11/02/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 16:01

Conclusão para despacho
05/09/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/08/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/08/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
06/08/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
05/08/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 18:04

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 15:40

Conclusão para despacho
28/11/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/11/2023 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/10/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2023 até 16/08/2023
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/07/2023 17:41

Trânsito em Julgado
28/06/2023 14:21

Juntada - Documento
13/10/2022 12:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00023786820208272727
08/11/2021 09:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023786820208272727/TJTO
29/07/2021 13:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023786820208272727/TJTO
15/04/2021 16:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
15/04/2021 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/03/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/02/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/02/2021 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/02/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2021 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/02/2021 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/01/2021 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2020 13:58

Conclusão para julgamento
24/11/2020 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
24/11/2020 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2020 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/11/2020 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
20/11/2020 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/11/2020 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/11/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 15:47

Lavrada Certidão
19/11/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 15:43

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Conciliação - 26/11/2020 13:30. Refer. Evento 17
19/11/2020 14:24

Despacho - Mero expediente
18/11/2020 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2020 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2020 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2020 14:32

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Conciliação - 26/11/2020 13:30
26/10/2020 18:02

Despacho - Mero expediente
23/10/2020 14:10

Conclusão para despacho
23/10/2020 14:05

Lavrada Certidão
07/08/2020 13:43

Despacho - Mero expediente
06/08/2020 14:32

Conclusão para despacho
06/08/2020 14:31

Lavrada Certidão
27/05/2020 18:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/05/2020 20:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2020 20:02:56)
21/05/2020 17:06

Conclusão para despacho
21/05/2020 14:55

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TONAT1ECIV
21/05/2020 14:54

Contador - Cálculo
19/05/2020 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2020 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
19/05/2020 13:54

Processo Corretamente Autuado
18/05/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003338-45.2024.8.27.2707

Policia Civil/To

Jadiel Teixeira Carneiro

Advogado: Magno Rangel da Silva Chaves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/09/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0004931-19.2024.8.27.2737

Aynara Pereira da Silva

Sancar Gestao Empresarial e Logistica De...

Advogado: Raimundo Jose Marinho Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0000459-94.2022.8.27.2720

Albertina Correia Lima

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0001544-35.2024.8.27.2724

Manoel Marques de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0018793-47.2025.8.27.2729

Wellington Nunes da Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 12:51

Exibir Processo