16/07/2025 17:27

Lavrada Certidão
11/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023872-18.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)REQUERIDO: PAULO CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARÃES (OAB TO004256)REQUERIDO: LEANDRO ABRÃO MARTINS DE OLIVEIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARÃES (OAB TO004256) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

As partes firmaram acordo nos autos (evento 24), já devidamente homologado (evento 29), ficando determinada a expedição do termo de penhora dos imóveis descritos na transação após a apresentação da certidão de inteiro teor das matrículas 343 e 344.

A parte exequente acostou no evento 88 as certidões de inteiro teor dos imóveis informados no acordo.

Termo de penhora referente ao imóvel de matrícula n. 344 expedido no evento 93.

O inventariante manifestou no evento 96 e informou o pagamento integral dos débitos objeto da lide, requerendo a extinção do feito e baixa das penhoras realizadas nos autos.

A parte exequete manifestou no evenot 105 e informou que as operações foram liquidadas.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o inventariante do Espólio de Paulo César Martins de Oliveira notificou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte exequente informou a liquidação das operaçõe.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

PROVIDENCIE a escrivania a baixa/cancelamento das penhoras realizadas nos autos.

Se necessário, OFICIEM-SE os cartórios competentes.

Eventuais custas/emolumentos para realização da baixa/cancelamento das penhoras deverão ser pagas pelo Espólio de Paulo César Martins de Oliveira.

Após, ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 22:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 14:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/05/2025 11:58

Conclusão para despacho
08/05/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/03/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/02/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:28

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/11/2024 09:43

Conclusão para despacho
21/11/2024 09:40

Protocolizada Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
01/11/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
01/11/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 15:52

Protocolizada Petição
30/07/2024 12:48

Conclusão para despacho
30/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 12:58

Conclusão para despacho
05/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
04/04/2024 16:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
01/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/02/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 17:44

Conclusão para despacho
14/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
25/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:38

Julgamento Reformado
15/06/2023 17:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00238721820218272706
04/05/2023 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00238721820218272706/TJTO
29/03/2023 16:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2ECIV -> TJTO
10/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/02/2023 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/02/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
06/12/2022 05:55

Protocolizada Petição
30/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
25/11/2022 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
24/11/2022 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
16/11/2022 09:24

Protocolizada Petição
03/11/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/11/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/11/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/11/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2022 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/08/2022 17:56

Conclusão para despacho
23/08/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
11/08/2022 10:39

Protocolizada Petição
04/08/2022 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2022 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/07/2022 17:03

Conclusão para julgamento
22/07/2022 17:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
22/07/2022 16:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
27/06/2022 16:27

Protocolizada Petição
27/06/2022 16:20

Protocolizada Petição
24/06/2022 16:00

Expedido Carta pelo Correio - Citação
24/06/2022 16:00

Expedido Carta pelo Correio
25/05/2022 14:46

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 16:32

Conclusão para despacho
03/05/2022 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
27/04/2022 11:07

Protocolizada Petição
22/04/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 15:12

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2022 14:26

Conclusão para despacho
03/03/2022 08:46

Protocolizada Petição
21/02/2022 17:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
21/02/2022 17:01

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/01/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2022 17:42

Expedido Carta pelo Correio - Citação
26/01/2022 17:42

Expedido Carta pelo Correio
24/11/2021 13:17

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 16:22

Conclusão para despacho
22/11/2021 16:22

Processo Corretamente Autuado
19/11/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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