30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0026068-58.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: JURANDI ROSA PEDREIRAADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235)ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B)REQUERIDO: R MOTOS LTDAADVOGADO(A): ELIANIA ALVES FARIA TEODORO (OAB TO001464)REQUERIDO: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDAADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB BA014527) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 24 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
29/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:51

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 16:54

Conclusão para decisão
16/07/2025 16:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
11/07/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
03/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
02/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
23/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:49

Trânsito em Julgado
17/06/2025 18:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00260685820218272706/TJTO
12/03/2025 17:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
12/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
11/03/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
04/02/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/02/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
10/01/2025 07:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5625551, Subguia 69915 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
11/12/2024 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5625551, Subguia 5463239
11/12/2024 11:03

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA - Guia 5625551 - R$ 96,00
03/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2024 14:07

Conclusão para julgamento
05/07/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
02/07/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119
26/06/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/06/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
12/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2024 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
12/06/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
05/06/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/06/2024 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2024 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2024 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2024 12:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2024 17:12

Conclusão para julgamento
01/04/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/02/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
08/02/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
31/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
01/01/2024 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:53

Juntada - Informações
28/11/2023 15:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 23/11/2023 16:15. Refer. Evento 71
27/11/2023 16:08

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:51

Protocolizada Petição
19/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
18/10/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/10/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
27/09/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
21/09/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/09/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 23/11/2023 16:15
14/09/2023 15:01

Decisão - Outras Decisões
31/07/2023 17:04

Conclusão para despacho
28/07/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
05/07/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
28/06/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - EXCLUÍDA
26/06/2023 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/06/2023 09:29

Protocolizada Petição
22/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
20/06/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
13/06/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/06/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/02/2023 13:01

Juntada - Informações
02/02/2023 09:27

Protocolizada Petição
03/09/2022 21:19

Lavrada Certidão
02/09/2022 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2022 17:08

Conclusão para decisão
01/09/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 36
17/08/2022 13:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/08/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:59

Protocolizada Petição
04/07/2022 20:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
04/07/2022 20:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 04/07/2022 16:30. Refer. Evento 13
04/07/2022 15:09

Protocolizada Petição
01/07/2022 16:28

Protocolizada Petição
30/06/2022 18:45

Juntada - Certidão
30/06/2022 17:15

Protocolizada Petição
29/06/2022 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
25/05/2022 16:19

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 17:17

Protocolizada Petição
13/05/2022 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2022 17:19

Lavrada Certidão
12/05/2022 17:19

Expedido Carta pelo Correio
12/05/2022 17:17

Expedido Carta pelo Correio
12/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 04/07/2022 16:30
12/05/2022 17:08

Recebidos os autos - TJTO
25/04/2022 10:38

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/03/2022 15:52

Conclusão para decisão
16/03/2022 16:56

Protocolizada Petição
14/03/2022 18:55

Despacho - Mero expediente
04/02/2022 11:41

Protocolizada Petição
14/01/2022 08:39

Conclusão para decisão
13/01/2022 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
13/01/2022 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2022 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
13/01/2022 12:01

Processo Corretamente Autuado
22/12/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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