14/07/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0017138-74.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: JOÃO BATISTA MARQUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 15:58

Conclusão para despacho
07/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/12/2024 13:59

Conclusão para despacho
02/12/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
25/11/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:40

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 14:02

Conclusão para despacho
05/11/2024 14:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
24/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/09/2024 12:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/09/2024 15:29

Conclusão para julgamento
04/09/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 19:55

Despacho - Determinação de Citação
04/06/2024 16:58

Conclusão para despacho
04/06/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/05/2024 13:24

Conclusão para despacho
10/05/2024 13:24

Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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