15/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003945-58.2024.8.27.2707/TO AUTOR: MARIA GOMES CARNEIROADVOGADO(A): THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES (OAB TO007928)RÉU: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o encarte processual, vislumbro que a parte autora e requerida solicitou a designação de audiência de instrução e julgamento, sem, contudo, indicar a pertinência da prova oral.

O protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação da parte de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil.

Dito isto, atento aos princípios da cooperação processual e vedação à decisão surpresa, e objetivando, também, afastar potencial alegação de cerceamento de defesa, INTIMEM-SE a parte partes, via advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a finalidade e pertinência da prova oral almejada, sob pena de indeferimento.

Advirto, ainda, que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha (s), porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Escoado o mencionado prazo, com ou sem manifestação dos envolvidos, conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Araguatins/TO, data da assinatura eletrônica.
11/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 17:09

Conclusão para despacho
27/06/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
16/06/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 18:10

Conclusão para despacho
02/06/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 16:08

Despacho - Visto em correição
29/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:05

Protocolizada Petição
02/04/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
02/04/2025 15:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 02/04/2025 15:00. Refer. Evento 20
01/04/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 17:03

Juntada - Informações
28/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 08:28

Protocolizada Petição
28/01/2025 18:09

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
28/01/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 18:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 17:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local ARAGUATINS CPENORTECI -CEJUSC - 02/04/2025 15:00
21/01/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:06

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 15:40

Conclusão para decisão
29/11/2024 09:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598946, Subguia 64775 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 206,24
29/11/2024 09:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598945, Subguia 64629 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 307,24
28/11/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598945, Subguia 5459212
28/11/2024 14:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598946, Subguia 5459213
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 13:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA GOMES CARNEIRO - Guia 5598946 - R$ 206,24
07/11/2024 13:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA GOMES CARNEIRO - Guia 5598945 - R$ 307,24
07/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 12:50

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 10:14

Conclusão para despacho
03/11/2024 17:33

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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