25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002921-71.2020.8.27.2727/TOAUTOR: NEUZA BEZERRA DE LIMAADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA (OAB TO007454)ADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para: a) RATIFICAR A DECISÃO DE evento 201, DECDESPA1 E DECLARAR a existência de união estável entre a requerente NEUZA BEZERRA DE LIMA e o falecido JOÃO BATISTA CARDOSO, no período compreendido entre dezembro de 2011 e 12 de julho de 2018, data em que foi dissolvida pelo óbito do convivente varão; b) DETERMINAR a retificação do assento de óbito do Sr. JOÃO BATISTA CARDOSO (matrícula 126706 01 55 2018 4 00049 014 0014921 41, lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas/TO), para que, no campo de observações/averbações, passe a constar: "Por força de sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0002921-71.2020.8.27.2727, da 1ª Escrivania Cível da Comarca de Natividade/TO, o falecido vivia em união estável com NEUZA BEZERRA DE LIMA, desde dezembro de 2011 até a data do óbito.".

Expeça-se o competente mandado de averbação. c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, por serem os réus beneficiários da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
24/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 13:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231
08/07/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 228, 227, 230 e 229
08/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
08/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
08/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
08/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224
04/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
04/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002921-71.2020.8.27.2727/TOAUTOR: NEUZA BEZERRA DE LIMAADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA (OAB TO007454)ADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)RÉU: KEILA CRISTINA CARDOSOADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)RÉU: JOAO BATISTA CARDOSO JUNIORADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)RÉU: GERALDINO CARDOSO DA COSTA NETOADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)RÉU: FERNANDA CARDOSO SILVAADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para: a) RATIFICAR A DECISÃO DE evento 201, DECDESPA1 E DECLARAR a existência de união estável entre a requerente NEUZA BEZERRA DE LIMA e o falecido JOÃO BATISTA CARDOSO, no período compreendido entre dezembro de 2011 e 12 de julho de 2018, data em que foi dissolvida pelo óbito do convivente varão; b) DETERMINAR a retificação do assento de óbito do Sr. JOÃO BATISTA CARDOSO (matrícula 126706 01 55 2018 4 00049 014 0014921 41, lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas/TO), para que, no campo de observações/averbações, passe a constar: "Por força de sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0002921-71.2020.8.27.2727, da 1ª Escrivania Cível da Comarca de Natividade/TO, o falecido vivia em união estável com NEUZA BEZERRA DE LIMA, desde dezembro de 2011 até a data do óbito.".

Expeça-se o competente mandado de averbação. c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, por serem os réus beneficiários da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
03/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 220, 223, 222, 221 e 224
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2025 17:05

Conclusão para julgamento
05/06/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> NACOM
05/06/2025 08:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 16:16

Juntada - Informações
22/05/2025 17:04

Conclusão para julgamento
13/05/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
25/03/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
12/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205, 204, 203 e 202
11/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 e 206
05/02/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:44

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 15:43

Conclusão para decisão
24/01/2025 14:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/10/2024 17:18

Conclusão para julgamento
09/10/2024 14:45

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 10:19

Conclusão para despacho
09/10/2024 10:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 09/10/2024 10:15. Refer. Evento 182
30/09/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/09/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185, 184 e 183
25/09/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/09/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/09/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/09/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/09/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/09/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/09/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/09/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/09/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/09/2024 10:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 09/10/2024 10:15
10/07/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
26/06/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/06/2024 22:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171, 170, 169 e 168
11/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/06/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:03

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2024 15:14

Conclusão para decisão
28/02/2024 14:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/02/2024 09:33

Conclusão para julgamento
21/02/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 159 e 158
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
31/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 15:45

Conclusão para despacho
08/11/2023 23:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147, 146 e 149
01/11/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150
03/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:21

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 14:07

Conclusão para decisão
25/07/2023 21:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 136 e 135
24/07/2023 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
05/07/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
22/06/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/03/2023 06:17

Conclusão para despacho
29/03/2023 23:53

Protocolizada Petição
02/03/2023 10:23

Expedido Edital - citação
06/02/2023 17:40

Expedido Edital - citação
02/02/2023 17:43

Despacho - Mero expediente
14/12/2022 12:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 12:52

Conclusão para despacho
12/12/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
30/11/2022 10:16

Juntada - Informações
25/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/11/2022 14:33

Lavrada Certidão
11/11/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 16:01

Expedido Ofício
11/11/2022 15:18

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 16:11

Conclusão para despacho
17/08/2022 17:31

Protocolizada Petição
26/07/2022 16:37

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
23/06/2022 13:17

Juntada - Informações
02/06/2022 14:28

Protocolizada Petição
04/05/2022 17:13

Juntada - Recibos
02/05/2022 15:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/04/2022 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/04/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
22/03/2022 13:06

Lavrada Certidão
16/03/2022 14:31

Expedido Carta pelo Correio
16/03/2022 14:24

Lavrada Certidão
16/03/2022 13:08

Juntada - Informações
22/02/2022 14:52

Lavrada Certidão
22/02/2022 14:48

Juntada - Informações
18/02/2022 15:03

Juntada - Documento
15/02/2022 15:54

Juntada - Outros documentos
04/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
03/12/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
16/11/2021 17:51

Lavrada Certidão
16/11/2021 17:49

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - 29/11/2021 14:00. Refer. Evento 76
16/11/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2021 17:31

Despacho - Mero expediente
15/10/2021 16:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/10/2021 13:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/09/2021 12:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/09/2021 14:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
16/09/2021 12:45

Conclusão para despacho
16/09/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
09/09/2021 22:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
30/08/2021 17:35

Lavrada Certidão
27/08/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:38

Expedido Carta pelo Correio
27/08/2021 13:38

Expedido Carta pelo Correio
27/08/2021 13:37

Expedido Carta pelo Correio
27/08/2021 11:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 29/11/2021 14:00
23/08/2021 16:24

Despacho - Mero expediente
22/07/2021 17:50

Conclusão para despacho
19/07/2021 22:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
19/07/2021 22:44

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local sala CEJUSC - 19/07/2021 22:45. Refer. Evento 40
19/07/2021 13:09

Protocolizada Petição
19/07/2021 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/07/2021 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/07/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:29

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
05/07/2021 14:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
18/06/2021 14:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/06/2021 13:06

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 13:05

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 14:51

Lavrada Certidão
28/05/2021 14:35

Conclusão para despacho
28/05/2021 14:29

Expedido Carta pelo Correio
27/05/2021 15:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
25/05/2021 14:21

Protocolizada Petição
25/05/2021 13:44

Juntada - Outros documentos
24/05/2021 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/05/2021 14:39

Juntada - Outros documentos
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/05/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/05/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2021 15:08

Lavrada Certidão
05/05/2021 14:48

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2021 14:48

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2021 14:48

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2021 14:48

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2021 14:48

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2021 13:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 19/07/2021 13:00
03/05/2021 10:52

Despacho - Mero expediente
14/04/2021 15:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
01/03/2021 18:15

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local sala CEJUSC - 01/03/2021 18:16. Refer. Evento 13
01/03/2021 15:50

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
24/02/2021 14:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
23/02/2021 16:19

Conclusão para despacho
23/02/2021 16:19

Lavrada Certidão
22/02/2021 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2021 22:53

Despacho - Mero expediente
18/02/2021 15:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
18/02/2021 14:34

Conclusão para despacho
18/02/2021 14:04

Protocolizada Petição
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2021 12:32

Lavrada Certidão
02/02/2021 17:46

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 17:46

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 17:46

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 17:39

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 17:39

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 17:39

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 17:38

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 17:38

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 17:38

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 17:38

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2021 16:57

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Conciliação - 22/02/2021 13:30
18/12/2020 14:06

Despacho - Mero expediente
26/11/2020 16:10

Conclusão para despacho
16/11/2020 14:45

Protocolizada Petição
16/11/2020 09:05

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/11/2020 10:38

Conclusão para despacho
09/11/2020 21:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
09/11/2020 21:48

Realizado cálculo de custas
09/11/2020 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2020 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
09/11/2020 15:16

Processo Corretamente Autuado
09/11/2020 09:12

Protocolizada Petição
09/11/2020 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001038-50.2024.8.27.2727

Taynara Nunes de Brito

Gleiton Dionisio de Santana

Advogado: Silvania Barbosa de Oliveira Pimentel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0022659-63.2025.8.27.2729

Marlucia Antunes Ribeiro Pontes

Estado do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/05/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0010585-69.2022.8.27.2700

Valdemir Pereira da Silva

Municipio de Colmeia - Estado do Tocanti...

Advogado: Eduardo Queiroz da Cruz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0003100-74.2021.8.27.2725

Margarida Pereira Reis

Municipio de Miracema do Tocantins

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/11/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0005314-47.2021.8.27.2722

Ministerio Publico

Sergio Skeff Cunha

Advogado: Miguel Batista de Siqueira Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/05/2022 14:38

Exibir Processo