11/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022906-50.2024.8.27.2706/TO AUTOR: LEIDIANE ALVES SILVAADVOGADO(A): ROMARIO SOUSA AZEVEDO (OAB PI011199) DESPACHO/DECISÃO Pugnou a parte autora pela aplicação dos efeitos em face do requerido pelo não cumprimento das determinações impostas, contudo, quando a exibição é determinada a ela, a não apresentação implicará apenas na admissão de veracidade dos fatos que por meio do documento ou coisa se queria demonstrar.

No presente caso, da leitura do art. 400 do CPC: “Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar”.

No entanto, considerando a pretensão, esta deverá ser analisada quando da análise de mérito dos pedidos.

Destarte, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem alegações finais, em forma de memoriais, se assim desejarem.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Araguaína, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões
09/07/2025 14:25

Conclusão para decisão
07/07/2025 22:47

Protocolizada Petição
05/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:01

Decisão - Outras Decisões
09/04/2025 17:28

Conclusão para decisão
08/04/2025 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 13:05

Conclusão para despacho
13/11/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:31

Lavrada Certidão
07/11/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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